O Chega quer que os polícias tenham direito à greve e possam pertencer a partidos políticos. Os especialistas dizem que a Constituição não proíbe o direito à greve, mas quanto à filiação partidária falam num claro conflito de interesses. O PS e a IL já se manifestaram, afirmando que são contra a proposta “pela segurança do povo”.
A proposta número 67 do programa eleitoral do Chega, para as eleições legislativas de março, diz que o partido quer “reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve”.
Em Portugal, a Polícia Judiciária e o corpo prisional podem fazer greve, mas a PSP e a GNR não.
Ainda assim, quem estudou a Constituição diz que a medida é possível, desde que haja uma maioria alargada no parlamento a favor.
“É uma opção política que é necessário ter de forma alargada, com 2 terços dos parlamentares. Não é proibido pela Constituição e não é preciso fazer nenhuma revisão constitucional. Claro que é um direito que não se pode exercer de forma ilimitada. Admito essa possibilidade mas desde que haja regime reforçado de serviços mínimos”, explica o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.
Em contrapartida, a integração destas forças armadas e policiais em partidos obrigaria a uma revisão da Constituição.
“Há aqui no mínimo um conflito de interesses, mesmo de estatuto dos militares seja das forças de segurança, relativamente à sua integração em partidos políticos”, justifica o constitucionalista Pedro Trovão.
Na opinião pública existe a ideia de que os polícias não devem fazer greve, porque iria pôr em causa a segurança coletiva, situação que defende, por exemplo, o comentador da SIC Luís Marques Mendes.
Luís Marques Mendes avisa que pode ser um golpe na confiança do país na polícia.
Medida não deve avançar, “pela segurança do povo”
Durante a apresentação do programa eleitoral esta proposta do Chega passou despercebida, não tendo sido sequer referida por André Ventura.
Por parte de partidos como a Iniciativa Liberal ou do PS não parece haver abertura para aprovar esta medida.
“Têm todo o direito a mostrar insatisfação. Devemos ouvir e ir ao encontro das preocupações, mas forças de segurança devem estar concentradas na segurança do povo português”, afirma Pedro Nuno Santos.
“Eu pergunto se fosse possível as forças polícias decretarem uma greve - eu espero que nunca seja - então os criminosos fazem greve? É uma limitação, mas foi sempre assim em democracia e deve continuar a ser assim”, acrescenta Rui Rocha.