O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) assumiu o erro, reconhecendo que há, de facto, um recurso da defesa interposto em maio que ainda não foi apreciado, mas a defesa de Orlando Figueira não deu a questão por encerrada.
Em comunicado, a que a SIC teve acesso, a defesa do ex-magistrado sublinha que esse “recurso estava, como sempre esteve, acessível na plataforma informática da justiça Citius", mas ainda assim, “e apesar de todos os requerimentos do Arguido, o tribunal manteve o cumprimento dos mandados, e o Arguido foi privado da liberdade, ilegalmente, durante 4 dias”.
“A existência de um Estado de direito não se compadece com este tipo de situações”, remata o comunicado, assinado pela advogada Carla Marinho.
Mas também o próprio comenta o sucedido nos últimos dias, deixando um apelo para que a conduta dos juízes seja analisada.
“Peço que haja a coragem de pegar no meu processo e o revejam, imparcialmente mas aplicando a lei, (…) sobre a independência e imparcialidade dos juízes e, em concreto, o impedimento do juiz que interveio no inquérito poder fazer parte do Coletivo, como sucedeu no meu caso concreto”, destaca Orlando Figueira.
O STJ enviou esta segunda-feira um despacho a dar nota de que ainda haveria um recurso pendente, pelo que o processo foi indevidamente remetido à primeira instância.
Foi determinada a emissão de mandados de libertação e a remessa dos autos ao STJ para apreciação do recurso, segundo a mesma fonte, que acrescentou que os mandados foram emitidos e comunicados ao Estabelecimento Prisional de Évora.
Orlando Figueira deu entrada na prisão de Évora na sexta-feira à noite para iniciar o cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz e saiu esta segunda-feira, conforme avançou a SIC.