A demissão do presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, já foi formalmente aceite pelo representante da República e será publicada ainda esta segunda-feira, produzindo efeitos a partir desse momento.
"Apresentei a minha demissão ao senhor representante da República, essa demissão foi aceite, será publicada hoje e compete agora ao senhor representante, no quadro do Estatuto [Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira] ouvir os partidos políticos e depois tomar uma decisão", afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com Ireneu Barreto, no Funchal.
O também líder do PSD/Madeira acrescentou que, a partir de agora, o executivo ficará em gestão, enquanto não for nomeado o seu sucessor à frente do Governo Regional.
"Fico num governo de gestão enquanto não houver substituição do presidente do Governo", referiu.
Há uma semana, Miguel Albuquerque (PSD) - constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região -- tinha oficializado a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de efeitos da exoneração, apesar de a ter aceite.
Contudo, segundo o presidente demissionário do Governo da Madeira entre a sua primeira deslocação ao Palácio de São Lourenço, na semana passada, e hoje "nada mudou".
"O senhor conselheiro [Ireneu Barreto] pediu para ouvirmos o partido, no sentido de o partido tomar uma decisão, e foi isso que nós fizemos", disse.
Miguel Albuquerque recordou que a solução defendida pelo PSD foi aprovada por unanimidade no Conselho Regional do partido, na quinta-feira, e assenta na garantia de que maioria parlamentar que suporta o executivo - PSD, CDS-PP e PAN - tem legitimidade para apoiar um novo Governo e um novo Orçamento Regional, evitando eleições antecipadas.
"É importante que isso aconteça, porque nós vivemos num Estado de direito democrático e isso significa que as instituições têm uma relevância nestes processos", disse.
O líder do PSD/Madeira salientou, por outro lado, que o Presidente da República não pode dissolver a Assembleia Legislativa, nem convocar eleições antes de 24 de março, pelo que, nestas condições, um novo Governo só tomaria posse no princípio do verão.
"Isso significa que a região fica sem um Orçamento e sem um Governo durante este tempo todo. Não é possível. Isto traz graves prejuízos para a vivência económica e social dos madeirenses. Não podemos estar aqui a brincar aos partidos", alertou.
O chefe demissionário do executivo madeirense disse, por outro lado, que não falou, nem tem de falar com o Presidente da República, reiterando que, neste momento, Marcelo Rebelo de Sousa "não tem qualquer possibilidade, no quadro legal constitucional, de dissolver a Assembleia, nem faz soluções a deferido, por que isso não existe".
"Portanto, nós temos que lidar com a realidade. Existe um quadro jurídico-legal num Estado de direito democrático que encontra soluções", enfatizou, considerando que a atual proposta de Orçamento Regional para 2024, cuja discussão estava prevista para entre 06 e 09 de fevereiro, não tem "quaisquer condições" para ser debatida.
Sobre o seu substituto, Miguel Albuquerque afirmou não ter "nada para dizer", pois é ao representante da República que compete tomar uma decisão, depois ouvir os nove partidos políticos com representação parlamentar: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN.
As audições no Palácio de São Lourenço deverão começar na quarta-feira.
Miguel Albuquerque adiantou também aos jornalistas que, apesar da crise política que assola a região, está a "viver normalmente", salientando que a sua função consiste em "dar um contributo para resolver a situação".
"Isto não é uma questão emocional, isto é uma questão de termos o sangue frio e a capacidade de tomar decisões e de fazer aquilo que é preciso fazer", explicou, para logo reforçar: “Esta tramitação existe para salvaguardar a democracia e as instituições democráticas face às emoções exuberantes que surgem neste momento.”
Miguel Albuquerque admitiu, por outro lado, que esta crise poderá marcar o fim da sua vida política.
"É possível que seja o fim da minha vida política ativa, mas eu também já tive uma vida política bastante ativa. Estive 19 anos na Câmara [Municipal do Funchal] , nove anos no Governo da Madeira e fiz tudo para servir o povo que eu represento", disse, adiantando que, a partir de agora, vai fazer a sua "vida privada".
"Tenho de continuar a trabalhar. Ainda sou muito novo, só tenho 62 anos", declarou, sublinhando não estar preocupado com o levantamento da imunidade, no âmbito do processo no qual foi constituído arguido.
No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.