Terminou o interrogatório do empresário Custódio Correia, após três dias do seu início. O advogado André Navarro de Noronha diz que foi tudo esclarecido, mas critica o ritmo do processo. Apesar dos pedidos dos três advogados da defesa, foi negado pelo Tribunal a libertação dos três suspeitos.
Após três dias de interrogatório a Custódio Correia, o primeiro dos três detidos a ser ouvido, o advogado André Navarro Noronha diz que “correu be, a um bom ritmo” dentro das circunstância interrogatórias.
“Esclarecemos rigorosamente todos os aspetos sobre os quais foi perguntado. No momento da inquirição e como se faz, as coisas têm de demorar algum tempo, não é nessa fase que o processo correu mal, até agora. Há uma logística para cumprir, mas o que as pessoas têm de entender é que a defesa não pode ser ignorada e, a partir do momento que no 10 dia há problemas nas provas e na logística, só há uma decisão”, disse o advogado do detido Custódio Correia.
Sem o dizer, a vontade da defesa é óbvia: a libertação dos arguidos.
Esse pedido foi feito, tendo em conta a lentidão do processo, mas foi negado pelo Tribunal.
Ainda assim, Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, considera que esta decisão nada tem a ver com as medidas de coação.
"É verdade que o fizemos, fundados na ideia que o tempo da detenção tem de ser proporcional e razoável e entendemos que já estamos para lá disso. É uma questão formal, se se está a respeitar a lei, nós entendemos que não, o juiz entende que sim, e, como a questão não é linear, nós conformamo-nos com essa questão, não vai haver recurso", esclareceu o advogado do autarca do Funchal.
Advogado de Avelino Farinha acredita que MP vai pedir prisão preventiva
Avelino Farinha deverá também ser ouvido pelo juiz de instrução criminal esta tarde, o advogado do empresário madeirense líder do grupo AFA, acredita que o Ministério Público vai pedir a prisão preventiva, medida que considera desproporcional e ilegal.
“Atrasos” na Justiça
Os três suspeitos de corrupção na Madeira, Custódio Correia, Pedro Calado e Avelino Farinha estão detidos há 10 dias (desde 24 de janeiro) sendo que apenas no sétimo é que começaram a ser ouvidos no interrogatório.
A situação que manter-se-á até o anúncio das medidas de coação, que só serão conhecidas após a conclusão dos interrogatórios, o que se prevê para a próxima semana.
Também o Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse que "está preocupado" com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitindo estudar "soluções práticas" para fazer face à limitação de um direito constitucional dos arguidos e sugeriu mudanças na lei.
"Naturalmente, o CSM está preocupado com esta questão, uma vez que está em causa a limitação de um direito constitucionalmente protegido. Por conseguinte, o CSM admite estudar a articulação de soluções práticas para atenuar os efeitos limitativos apontados, designadamente quando a complexidade do processo não permite outra solução. O legislador, do ponto de vista do CSM, deverá também ter, naturalmente, uma palavra a dizer", adiantou hoje o CSM, numa resposta à Lusa.
Sem mencionar diretamente este caso, a Ordem dos Advogados emitiu também um comunicado em que constata "com preocupação a existência de detenção de cidadãos/ãs para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficando detidos/as por vários dias sem que o interrogatório seja concluído num prazo razoável e proporcional".