De adiamento em adiamento, devido à greve dos funcionários judiciais ou não, a verdade é que os três detidos, no âmbito da megaoperação que levou dezenas de elementos da Polícia Judiciária à Madeira, ainda não foram ouvidos no primeiro interrogatório judicial. A previsão mais recente indica que possam começar esta quarta-feira a ser ouvidos, mas nada é certo.
Perante esta situação, e já depois dos advogados dos três detidos - o ex-autarca do Funchal Pedro Calado e os empresários Custódio Correia e Avelino Farinha - terem contestado a situação em que se encontram, ou seja, detidos há uma semana, a Ordem dos Advogados também se manifestou publicamente por estar preocupada com esta e outras situações semelhantes.
“A Ordem dos Advogados tem constatado com preocupação a existência de detenção de cidadãos/ãs para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficando detidos/as por vários dias sem que o interrogatório seja concluído num prazo razoável e proporcional. Independentemente dos entendimentos jurídicos que possam existir quanto a esta matéria, não é aceitável que este tipo de atuação se torne frequente e banalizada, seja em casos mediáticos seja em processos contra o/a cidadão/ã anónimo/a”, lê-se no comunicado publicado no site da Ordem.
Lembrando que “vivemos num Estado de Direito Democrático, onde a liberdade individual de cada um deve ser tratada com cuidado e rigor, não devendo ser coartada a não ser nos casos legalmente previstos”, a Ordem salienta ainda que “todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação”.
Sem certezas ainda sobre quando começaram a ser ouvidos os três arguidos detidos, a Ordem dos Advogados diz esperar, em jeito de conclusão, que “este tipo de atuação seja revisto rapidamente e (…) que situações como estas não podem continuar a existir”.
Investigação prossegue, o que se sabe
Fonte judicial indicou que o processo foi distribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e os arguidos e os advogados tiveram na passada sexta-feira acesso aos factos em causa e aos elementos de prova sobre o caso desencadeado pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP).
Ainda de acordo com fonte judicial, o inquérito vai começar pelo empresário Custódio Correia, que é o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, o presidente da Câmara do Funchal
Na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em vários zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.
No âmbito deste processo, foi ainda constituído arguido o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD).
De acordo com a Polícia Judiciária, nesta operação estão em causa suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O que dizem os advogados dos detidos
Questionado sobre as escutas no processo, advogado de Avelino Farinha diz ser normal que houvesse um tratamento de admiração entre Avelino Farinha e Pedro Calado.
Já o advogado de Pedro Calado critica as notícias sobre o que foi encontrado nas buscas na Madeira. Diz que não correspondem à realidade e que vê fugas de informação todos os dias. Quanto ao interrogatório, acredita que o cliente só será ouvido amanhã.