O recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que não validou grande parte da acusação na Operação Marquês, é esta quinta-feira decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O editor de Sociedade da SIC, Luís Garriapa, analisa os contornos deste processo, que considera estar numa fase “decisiva”.
“O que sai aqui deste processo da Operação Marquês é o tempo que leva este processo. Ou seja, o processo é de 2013, houve uma acusação em 2017 e mais de seis anos depois ainda estamos a decidir se este processo segue ou não para julgamento”, afirma Luís Garriapa.
Segundo o editor da SIC, esta demora no processo “só nos pode trazer uma imagem muito má do funcionamento da Justiça”.
“Numa fase destas já devíamos estar com o julgamento a correr há vários meses, ou até anos”, acrescenta ainda.
De acordo com Luís Garriapa, um dos principais motivos deste atraso relaciona-se “com a própria atividade dos arguidos”.
"José Sócrates já interpôs cerca de 40 processos, sendo que apenas dois deles tiveram vencimento", explica, acrescentando que “o que vamos saber hoje é o cenário que o Tribunal da Relação agora apresenta para para este processo”.
Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
Se se mantiver a decisão do juiz Ivo Rosa, é uma derrota para o MP?
“É sempre uma derrota. Foi criada uma visão dos factos, que José Sócrates teria sido corrompido por diversos negócios, quer seja nos negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo, e teria recebido vantagens económicas por parte de Ricardo Salgado; também do grupo Lena, para a adjudicação de diversos concursos que alisa como, por exemplo, o concurso do TGV; e também do Grupo Vale do Lobo”, explica.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
A decisão está agendada para as 14:30, segundo a tabela de sessões da Tribunal da Relação de Lisboa, estando a cargo das desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira.