O Ministério da Administração Interna (MAI), através de um comunicado enviado às redações, informa que o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o Partido Socialista chegou ao poder.
“Consideradas várias informações vindas a público, que carecem de informação rigorosa”, o MAI decidiu elaborar um documento onde enumera os investimentos levados a cabo nas forças de segurança ao longo dos últimos anos, numa altura em que muitos elementos da PSP e da GNR levam a cabo sucessivos protestos.
Primeiro, a tutela destaca o aumento de 32,6%, que equivale a 426 milhões de euros, para remunerações nas forças de segurança. De seguida, esclarece que em 2023 os profissionais do 1.º escalão da GNR subiram dois níveis remuneratórios, “em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública”.
Em relação à componente fixa do suplemente de risco, o Governo afirma que esta sofreu um aumento de 31 euros, passando para 100 euros, o que representa um “investimento anual permanente superior a 50 milhões de euros”.
Entre os anos de 2022 e 2026, o MAI diz que ficou definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos dos profissionais das forças de segurança.
Investimento em infraestruturas e equipamentos
Revela que foram pagos 114 milhões de euros em retroativos por suplementos remuneratórios “não pagos em período de férias entre 2010 e 2018". O ministério sublinha também que em 2024 serão investidos “cerca de 51 milhões de euros” em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.
A tutela menciona ainda que os investimentos feitos em prol das Forças de Segurança, desde 2015, "abrangeram diversas áreas, inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada cinco anos e que ascendem a 607 milhões de euros", sendo que 25% já estão em execução, acrescenta.
Em relação ao investimento em infraestruturas, o MAI garante que já tem comprometidos cerca de 150 milhões dos 607 milhões de euros de investimento destinados a edifícios e equipamentos, até 2026.
Esclarece ainda que as forças de segurança já receberam 2.088 novas viaturas, desde 2017, sendo que “está a decorrer um concurso para a aquisição de pelo menos mais 789". Ainda acerca dessa matéria, o MAI frisa que em 2023 foram assinados contratos com vista à reparação dos veículos da PSP, no valor de sete milhões de euros.
Alojamento para os profissionais
Acerca do alojamento destinado aos profissionais da GNR e da PSP, o Governo informa que foram já executados seis milhões dos 40 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e reabilitação de várias habitações. No mesmo sentido, o MAI diz ter estabelecido acordos com seis autarquias e seis instituições de ensino superior para “atribuição de direitos sociais a guardas e polícias, cedência de terrenos, construção e requalificação de dezenas de habitações”.
Por fim, o Ministério da Administração Interna regista que estão destinados à Proteção Civil 40 milhões de euros do PRR e outros 10 milhões para, "entre outras medidas", aumentar o número de alojamentos para formandos da PSP.
Depois de vários dias em protesto, com maior impacto em Lisboa e no Porto, os profissionais das forças de segurança marcaram uma nova manifestação, em Lisboa, para quarta-feira da próxima semana (24 de janeiro). Entre outras reivindicações, exigem o pagamento de um suplemento de missão igual ao da Polícia Judiciária.