A TAP acusou Christine Ourmières-Widener, ex-presidente executiva (CEO), de violar "grosseiramente" os deveres de administradora, ao ocultar o acordo de saída de Alexandra Reis da maioria dos membros do Conselho de Administração, que tiveram conhecimento através da comunicação social.
A ex-CEO "ocultou a celebração do acordo de cessação da maioria dos membros do Conselho de Administração, os quais sofreram o vexame de saber pela comunicação social, no final de 2022, que a empresa de que eram administradores havia pago mais de meio milhão de euros à engenheira Alexandra Reis para esta sair", lê-se na contestação da companhia aérea à ação judicial de Christine Ourmières-Widener para contestar o despedimento por justa causa.
Segundo o documento, os advogados apontam que a ex-CEO negociou um contrato com a então administradora Alexandra Reis, sem submeter os termos e a decisão de o assinar ao Conselho de Administração ou à Comissão Executiva. Adicionalmente, a defesa indica que Christine Ourmières-Widener também não informou os acionistas daquela decisão.
A defesa de Ourmières-Widener alega que informou o Ministro das Infraestruturas e Habitação (MIH), Pedro Nuno Santos, e o Secretário de Estado das Infraestruturas (SEI), Hugo Mendes.
"O MIH e o SEI não exerciam a função acionista do Estado Português na TAP SA ou na TAP SGPS, função que, nos termos do RJSPE (Regime Jurídico do Setor Público Empresarial), era exercida exclusivamente pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado do Tesouro", sublinham os advogados da TAP.
A defesa afirma que ignorar esta circunstância indica o "nível de zelo e cuidado" que a ex-CEO impunha no exercício das suas funções, acrescentando que "falar por 'whatsapp' com um secretário de Estado e pensar que está a ter uma deliberação dos acionistas, como se estivesse a falar com o sócio único de uma sociedade unipessoal por quotas, demonstra uma conduta grosseiramente negligente e uma total inépcia para o cargo".
A contestação nega também que as Infraestruturas e Habitação tenham dado ordens expressas para centralizar as comunicações com o Governo através daquele ministério e aponta que a ex-CEO continuou a contactar diretamente por email com o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, e por 'whatsapp' com o ministro das Finanças, Fernando Medina.
A defesa da companhia aérea desvaloriza o papel de Christine Ourmières-Widener nos primeiros resultados financeiros positivos pós-pandemia, considerando que se deveram "não às suas 'expertises' de gestão, mas sim, globalmente, a uma recuperação antecipada e surpreendente da economia mundial".
A ex-CEO da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, que levou à demissão de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.