Depois de o líder do PSD ter acusado Pedro Nuno Santos de “sacudir a água do capote” e de classificar de “bandalheira” o processo de compra das ações dos CTT, o ex-governante considerou que foi ultrapassado um limite e não esperou pelas explicações do Governo. No Parlamento, Pedro Nuno Santos sugeriu que "o PSD devia pedir desculpas pelo processo em vez de estar preocupado com 0,24% de ações dos CTT".
"Há limites, temos que nos respeitar, respeitar os adversários e há várias coisas que não faço, desde logo atribuir declarações ao meu adversário que não fez. Em nenhum momento disse que não sabia da operação, (…) a única coisa que disse é que não é o ministro setorial que dá instruções ao ministro das Finanças para comprar ações", declarou Pedro Nuno Santos.
E, sem hesitar, acrescentou: “Obviamente que sabia e que concordo”, disse, acrescentando que “foi feita uma compra de 0,24% cumprindo a lei e de forma a proteger da melhor forma o interesse nacional”.
“Agora eu não conduzi o processo, não sou ministro das Finanças”, reiterou, justificando que: “Não posso dar mais detalhes sobre a operação”.
Questionado pelo jornalista da SIC sobre se este processo pode ensombrar o 24.º Congresso do PS, que arranca esta sexta-feira, Pedro Nuno Santos insistiu que “estamos a falar de 0,24%, a lei foi cumprida, não pode ensombrar coisa nenhuma e nós temos de fazer o combate político como adultos, não há aqui nada de extraordinário”.
Compra em 2021 só se soube três anos depois
A notícia foi avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal Económico e dava conta de que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.
Ainda ontem, no Parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações para o Governo.
A Parpública defendeu, em comunicado, que "a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.
Além disso, informou que detém "355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".
No documento da UTAM, disponibilizado pela Parpública, é referido, no entanto, que lhe foi solicitado um parecer, em 18 de fevereiro de 2021, pelo gabinete do secretário de Estado do Tesouro acerca da operação de aquisição pela Parpública "de participação qualificada de até 13% nos CTT -- Correios de Portugal".
Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.