A ASAE detetou mais de 170 casos de incumprimento do IVA Zero. Esta quarta-feira, o inspetor-geral explicou no Parlamento que o preço dos alimentos teve uma diminuição real nos oito meses de implementação da medida, mas admite que essa descida foi mais expressiva no início.
O IVA Zero termina esta quinta-feira, depois de oito meses com 46 alimentos isentos de imposto.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) acredita que associações do setor vão manter os compromissos que assumiram em abril do ano passado, quando foi implementado o IVA Zero, mas o inspetor-geral admite que, a partir do fim da medida não há forma de prever a evolução dos preços.
"Os preços são livres, a aplicação dos preços não está balizada em termos legais, portanto o que nós podemos aqui detetar são situações que têm sido detetadas em termos da lei", afirmou o inspetor-geral da ASAE, Luís Lourenço.
Durante o tempo em que a medida esteve em vigor a ASAE fiscalizou 2.000 operadores económicos e identificou 174 situações de crime, por incumprimento do IVA Zero.
“Houve uma diminuição de mais de 6% relativamente ao preço inicial do cabaz. Relativamente à monitorização, até dezembro, manteve-se abaixo do valor total do preço inicial”, acrescentou.
Luís Lourenço explica que o cabaz chegou a ter uma redução de 15 euros por mês, mas explica também que essa descida do preço foi mais expressiva nas primeiras semanas de aplicação do IVA Zero.
A partir daí, o valor dos alimentos continuou abaixo do que era praticado antes da medida, mas acima do desconto aplicado nessas primeiras semanas.