O PSD vai impedir candidatos a deputados que tenham sido condenados em tribunal ou indiciados por algum crime concorram às listas para as eleições legislativas de 10 de março.
A nova medida foi aprovada na Comissão Política Nacional, com o partido social-democrata impor ainda que os deputados suspendam o mandato caso sejam alvo de medidas de coação privativas da liberdade.
Outra medida aprovada determina que os deputados renunciem ao mandato caso divirjam de forma persistente do grupo parlamentar.
“Para o PSD a dimensão ética não é menor. No total respeito da presunção da inocência e da separação de poderes, entendemos que há uma dimensão ética que deve ser considerada”, justificou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, numa declaração à agência Lusa.
O dirigente social-democrata precisou que estes critérios se aplicam "a condenações e acusação definitiva por factos praticados no exercício de funções públicas".
"Eticamente as situações serão sempre avaliadas", acrescentou.
Assim, nos critérios aprovados existe um capítulo dedicado à “exigência ética”, segundo o qual não pode ser candidato a deputado quem tenha sido “condenado em primeira instância, pronunciado, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado, incluindo crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas”.
Os candidatos a deputados terão de assumir um “compromisso de honra” de que suspenderão o mandato caso se verifique uma destas situações já no exercício de funções “até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente”.
Esse compromisso de honra incluirá também a garantia de renunciar “à representação profissional de interesses particulares, privados ou sociais, individuais ou coletivos, junto de entidades públicas de âmbito nacional, regional ou local”.
Esta medida surge depois de na passada quinta-feira, Luís Montenegro ter revelado em entrevista à SIC que as listas do partido para as eleições legislativas "irão integrar vários cidadãos independentes”.
Com LUSA