Após um golfinho roaz-corvineiro ter sido encontrado com ferimentos graves em Sesimbra, a SIC Notícias recebeu uma denúncia que assegurava que não se tratava de um caso isolado. Os animais marinhos são pescados e deixados ao abandono, segundo Beatriz Suyumov, sendo algo expressamente proibido por legislação internacional.
Na praia das Bicas, em Sesimbra, foi encontrado um golfinho roaz-corvineiro com ferimentos abertos que deu à costa. Esta praia pertence à área Arrábida/Espichel, protegida ao abrigo da Rede Natura 2000. Mélanie Marques, investigadora em Biologia Marinha, explica que o fenómeno é comum e contextualiza os motivos.
“Na pesca comercial, não seletiva, estes animais são apanhados acidentalmente, aquilo a que chamamos bycatch. Os golfinhos são muitas vezes feridos e abandonados em terra porque os pescadores não procedem à retirada atempada das malhas para devolver os animais ao mar. Já em terra, os golfinhos são cortados para evitar a explosão característica do processo de decomposição”, explica Mélanie.
Da mesma forma, Beatriz Suyumov alerta que este é um cenário comum e que na semana anterior a se ter deparado com este caso, foi encontrado um cenário semelhante na Praia da Riviera, na Costa da Caparica.
Assim, coloca-se em causa o cumprimento das regulamentações internacionais que protegem o golfinho roaz-corvineiro.
"É desanimador testemunhar tais incidentes, especialmente considerando os esforços em vigor para conservar e proteger estes seres marinhos.", diz a Beatriz.
De acordo com a bióloga com quem a SIC Notícias falou, o golfinho-roaz costuma ser avistado nas águas do Estuário do Sado, encontrando-se o seu habitat ameaçado pelas construções portuárias e pela poluição associada.
Esta espécie encontra-se protegida ao abrigo da Diretiva Habitats, que pretende assegurar a conservação dos habitats na União Europeia.
“Apesar de se tratar de uma espécie protegida nesta área, em Portugal muitas leis no âmbito da conservação ambiental acabam por não ser aplicadas por falta de fiscalização”, explica a bióloga.
As biólogas acrescentam que a falha na aplicação de medidas de proteção dos golfinhos pode levar não só à sua extinção mas também “cria um desequilíbrio da cadeia trófica marinha”.
Tendo em conta que se tratam de predadores de topo, “podemos estar a intervir de forma irreversível nos ecossistemas marinhos em Portugal”.
Beatriz explica ainda que existem formas mais sustentáveis de pesca a ser consideradas, a chamada pesca seletiva, e acrescenta:
“Quanto mais fina a malha, mais mortífera é a pesca, sendo que rende mais apanhar tudo e deitar fora o que não interessa. Ainda que seja mais rentável no momento, coloca em risco os mananciais, o que a longo prazo representa um prejuízo para os próprios pescadores, que já se deparam com os danos decorrentes da atividade humana em vários setores”, explica.
A SIC Notícias tentou contactar a Polícia Marítima de Sesimbra e foi direcionada para o Porto de Setúbal que direcionou, por último, para a Capitania do Porto de Setúbal. A SIC Notícias não obteve nenhuma resposta sobre o conhecimento e fiscalização destes casos.
Tentámos também contactar o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que respondeu que "não recebeu até ao momento qualquer informação ou denúncia”.
Bruxelas atenta
A Comissão Europeia abriu a 16 de novembro um processo de infração a Portugal por falha na adoção de medidas para evitar a captura acessória de espécies de golfinhos por navios de pesca, ao abrigo da diretiva Habitats.
Lisboa tem agora dois meses para responder adequadamente às questões levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá decidir pelo envio de um parecer fundamentado.
Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o golfinho comum (Delphinus delphis), o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena) nas águas da sua jurisdição, espécies estritamente protegidas ao abrigo da diretiva Habitats.
Notícia atualizada às 7:38 de dia 26 de novembro