O inquérito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao primeiro-ministro, António Costa, foi instaurado a 17 de outubro, avança esta sexta-feira em comunicado a Procuradoria-Geral da República, na sequência da operação sobre os negócios do lítio, hidrogénio e 'data center'."
A nota enviada às redações pelo Ministério Público esclarece que a instauração do inquérito “remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”. Isto é, o Ministério Público estava obrigado a abrir o processo, como sempre acontece quando há notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes.
A nota do gabinete de Lucília Gago diz ainda que, apesar da separação, a investigação dos dois processos vai ocorrer articuladamente e que, embora o material recolhido exija uma exaustiva análise, as investigações irão prosseguir com celeridade, com vista ao seu encerramento no mais curto prazo.
Operação Influencer: qual o papel de António Costa?
O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados.
As investigações levaram à detenção de cinco pessoas - o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa -, e à constituição de mais quatro arguidos: o advogado João Tiago Silveira, o ministro das infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a empresa Start Campus.
De acordo com a nota hoje divulgada, a PGR ressalva que os dois inquéritos -- o do Ministério Público do STJ a António Costa e o do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) -- exigem uma investigação articulada devido à ligação dos factos dos dois processos.
No mesmo esclarecimento, a Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago, refere que "as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", apesar da "exaustiva análise" das provas recolhidas.
Esta é a segunda informação oficial da PGR sobre este caso, depois de na terça-feira ter divulgado um comunicado em cujo último parágrafo se lia que António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.