Num discurso de pouco mais de sete minutos, e que começou antes das 20:00, o Presidente da República revelou ao país o caminho que decidiu seguir após a crise política que levou à saída de António Costa. Há um adiamento propositado, confirma-se a dissolução e a ida antecipada às urnas.
"Optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024", declarou o chefe de Estado, numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que os partidos foram "claramente favoráveis" a esta decisão, enquanto no Conselho de Estado se verificou um "empate e, portanto, não favorável à dissolução - situação que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado".
Elencando “cinco razões” para justificar o caminho que escolheu, o Presidente assumiu que decidiu adiar o decreto de demissão, ou seja, a publicação em Diário da República de que aceitou a demissão de António Costa -, com um propósito claro: permitir a aprovação do Orçamento do Estado.
"A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República", defendeu, salientando que se trata de uma "garantia da indispensável estabilidade económica e social".
Assim sendo, disse, a exoneração do atual primeiro-ministro só será formalizada “em inícios de dezembro”.
As cinco razões
O Presidente Marcelo elencou as “inúmeras razões” que, na prática, são cinco. Comecemos pela primeira: “a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no primeiro-ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória”.
A segunda, “a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular”.
Em terceiro lugar, “o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário”.
“Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa”.
Mais. “A garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro, em inícios de dezembro”, e, em quinto e último lugar, por “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta”.
E assim, concluiu, “devolvendo a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores”.
Os elogios a António Costa
Antes de anunciar a decisão que tomou, o chefe de Estado focou o seu discurso nas circunstâncias que fizeram o país mergulhar na quinta dissolução do Parlamento.
Mas, “pela primeira vez em democracia” sublinhou, "um primeiro-ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitando a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça".
De imediato, assinalou Marcelo, António Costa apresentou “a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso. Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses”.
Mais, prosseguiu. "Quero também testemunhar o serviço à causa pública durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saúda do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente na chefia do Governo de Portugal", afirmou.
Posto isto, o Presidente da República, que desde o seu primeiro mandato, em março de 2016, conviveu com um único primeiro-ministro, António Costa, agradeceu-lhe "a disponibilidade para assegurar as funções até à substituição, nos termos constitucionais".
“Portugueses, confio em Vós”
Justificando que tentou “encurtar o mais possível” esta decisão - a dissolução e convocação das eleições -, mas “isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no Partido do Governo”.
Ainda assim, a palavra agora é de foco no futuro, é tempo de “olhar em frente, estugar o passo, e “escolher os representantes do Povo”, com vista à eleição de um Governo que ”procure assegurar a estabilidade e o progresso económico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e Democracia".
“Como sempre, Portugueses, confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom-senso, na Vossa liberdade. Como sempre, sois Vós – e só Vós – a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal”.