O Bloco de Esquerda (BE) apresenta esta quarta-feira na Assembleia da República um conjunto de propostas que o partido diz que podem resolver o problema da habitação em Portugal. Na SIC Notícias, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou que uma das propostas passa por estabelecer um teto máximo para o aumento das rendas em 2024.
O BE marcou para o plenário um debate no Parlamento sobre “Garantir o Direito à Habitação”, o partido leva à discussão cinco projetos de lei que têm com objetivo proibir a venda de casas a não residentes, controlar as rendas e criar um teto ao seu aumento no próximo ano, bem como limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
Em entrevista esta manhã na SIC Notícias, Pedro Filipe Soares começa por dizer que “no caso da habitação, o Governo está claramente do lado de quem especula, dos especuladores” e cita o exemplo do regime de de residente não habitual, que “na prática permite a que estrangeiros vivam a parte do ano no nosso país, pagando pouquíssimos impostos sobre os seus rendimentos elevados, mas tendo depois um impacto brutal no mercado da habitação”.
“O residente não habitual tem pago 95% acima da média de mercado quando a arrenda ou quando compra, puxando para cima todas as outras casas e, por isso, colocando em causa que os salários em Portugal consigam ter acesso a habitação digna”.
O líder parlamentar do BE critica o facto de o Governo anunciar o fim deste regime para 1 de janeiro, mas até lá permitir “uma corrida para este regime que depois vigorará durante 10 anos para quem nele entrar até dia 1 de janeiro”, o que no entender de Pedro Filipe Soares “é uma escolha encapotada de ainda dar uma réstia de esperança a quem está com base nos seus rendimentos a ajudar à especulação no nosso país”.
Controlar as rendas e criar um teto máximo no próximo ano
Sobre a questão do arrendamento e do possível aumento de 6% das rendas, o líder parlamentar refere a indefinição do Governo sobre esta matéria e que tem colocado “as pessoas numa situação de enorme fragilidade”.
“Um aumento de 6% não é um aumento qualquer e é calculado com base numa inflação que também está a ser puxada para cima, por exemplo, pelos custos da energia, pelos custos das taxas de juro que tem dado borlas brutais aos bancos, lucros milionários e o Governo, em vez de agir sobre as causas, em vez de garantir que elas não chegam ao mercado da habitação, está agora a fazer caixinha da sua posição, permitindo esta instabilidade e provavelmente até permitindo um aumento bastante considerável das rendas”.
Pedro Filipe Soares explica que o Bloco propõe que seja dada uma garantia de que “a atualização das rendas não é feita para dar resposta a uma inflação que resulta das jogadas de grupos monopolistas, grandes grupos económicos, mas por outro lado, para salvaguardar que quem quer ter acesso à habitação não o faz sobre as regras do mercado especulativo e por isso que as rendas especulativas sejam controladas”.
Crédito à habitação: "O Governo pode e deve agir"
O Banco Central Europeu volta a reunir-se esta quinta-feira e coloca-se a possibilidade de um novo aumento das taxas de juro. Sobre a questão do crédito à habitação, o Bloco de Esquerda defende que “o Governo pode e deve agir, não é aceitável que os bancos tenham apresentado mais de 2.000 milhões de euros de lucro só no primeiro semestre do ano, muito por causa desta escalada dos juros decidida pelos próprios bancos, pelo Banco Central Europeu e à custa de um sacrifício brutal das famílias e do endividamento”.
Pedro Filipe Soares sublinha que as famílias que estão em dificuldades “devem ter um apoio por parte dos bancos que devem canalizar os lucros para garantir que as prestações ao banco não estão neste abuso” e, por isso, o Bloco avança também com essa proposta “justíssima, haja coragem para a impor aos bancos”.
Fonte do Governo adiantou à agência Lusa que o Executivo não estará presente no debate agendado pelo BE, para o qual todos os partidos, à exceção do PS, arrastaram as suas iniciativas legislativas, sendo discutidos no total 16 diplomas, dos quais cinco são do BE, enquanto PSD, Chega, IL, PCP e PAN apresentam dois cada e o Livre um projeto de lei.