Advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, mostrou-se satisfeito à saída do Campus de Justiça, onde disse não esperar a absolvição do seu cliente, mas que ainda existem partes da condenação por “apurar”.
“Relativamente ao arguido, há partes que concordamos e partes que não concordamos, matéria dada como provada que entendemos que não devia ter sido”, expressa Teixeira da Mota.
No entanto, nem o advogado nem o condenado esperavam a absolvição, tendo em conta a confissão e arrependimento que demonstrou pelos crimes pelos quais estava a ser julgado.
"Rui Pinto não contava ser absolvido, o próprio tinha reconhecido ter cometido ilegalidade e mostrado o seu arrependimento, mas esperança que fosse tido em conta o serviço público que prestou, e creio que esta decisão reconhece esse serviço que prestou. É um sinal positivo penso eu para o trabalho que o Rui Pinto desenvolveu em termos de defesa do interesse público que não haja condenação e prisão efetiva", esclarece o advogado.
O Tribunal condenou Rui Pinto a quatro anos de prisão com pena suspensa.
No que diz respeito ao crime da tentativa de extorsão, Teixeira da Mota prefere não se pronunciar, tendo em conta que vai “analisar, ler as razões, porque o Tribunal entendeu dar provados uns factos e outros não”, admitindo a viabilidade de recurso.
Já no que toca a amnistia, que “absolveu” Rui Pinto de quase 80 crimes, o advogado mostra-se contente e revela que em Portugal é difícil ter esse tipo de decisões.
"Acho sempre simpático a administra, como acho sempre simpático a vinda do Papa cá, é uma coisa positiva, porque entendo que o cumprimento das penas de prisão é excessivo e amnistia é utilizada. Nós temos de fazer grandes coisas, nos Estados Unidos as amnistias são feitas para desimpedir pessoas, estão pessoas a mais, cá há uma lógica repressiva", conclui.
A condenação
O Tribunal condena Rui Pinto a quatro anos de prisão com pena suspensa e dá como provado acessos informáticos à Doyen, FPF, PGR e sociedade de advogados PLMJ. Por isso, o hacker é condenado por tentativa de extorsão e acesso indevido.
Rui Pinto é condenado por um crime de tentativa de extorsão, cinco de acesso ilegítimo e três de violação de correspondência.
A amnistia da vinda do Papa perdoa a Rui Pinto, que tinha menos de 30 anos à data dos factos que lhe são imputados, 68 crimes de acesso indevido e 11 crimes de violação de correspondência.