O Presidente da República já tem o Programa Mais Habitação, aprovado pelo Parlamento em julho. No entanto, ainda não é certo se Marcelo Rebelo de Sousa vai promulgar.
O primeiro-ministro António Costa diz que é preciso dar uma resposta rápida ao problema da habitação em Portugal e, por isso, apresentou, com o seu Executivo, o programa que diz ser capaz de inverter a situação: o pacote Mais Habitação.
Porém, e apesar de ter sido aprovado no Parlamento pela maioria absoluta do Partido Socialista, ainda falta a promulgação do Presidente da República para o documento entrar em vigor.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa encontra-se de férias, mas isso é algo que não preocupa António Costa.
"Não haverá problema nenhum se só se pronunciar sobre o diploma depois das férias. Todos nós merecemos boas férias e o senhor Presidente da República, um homem particularmente ativo, também merece descansar", afirmou António Costa.
Perante o “vai, não vai”, o primeiro-ministro António Costa recusa “especular” e interferir com as funções de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Eu não vou pôr-me aqui a especular, nem estar de alguma forma, a condicionar o exercício das competências próprias por parte do senhor Presidente da República, como é sabido, há uma grave crise nacional em termos de habitação”, salientou.
Para os problemas que se apresentam na crise que Costa fala, “existem “n” respostas possíveis” e essas estão presentes no Programa Mais Habitação, segundo o chefe do Executivo.
“O programa Mais Habitação tem uma panóplia muito diversificada de intervenções dirigidas ao setor privado, ao setor cooperativo e também às autarquias e ao Estado. O diploma que foi aprovado na Assembleia é uma das peças deste programa. Agora vamos ver o que o Presidente da República tem a dizer”, concluiu.
O pacote legislativo avança com mudanças, entre outros, ao nível do arrendamento, dos licenciamentos e do alojamento local. É aprovado cinco meses após a primeira versão ter recebido luz verde em sede de Conselho de Ministros.