A defesa de Ihor Homeniuk, o imigrante ucraniano assassinado nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, acusa o Estado português de negligência e má fé. Diz que o serviço continua a funcionar sem as novas regras, anunciadas há três anos, conforme revela também um relatório da Provedoria de Justiça.
Ihor Homeniuk foi assassinado a 12 de março de 2020. Ao fim de três anos, a Provedoria de Justiça diz que grande parte das novas regras anunciadas para melhorar o serviço prestado no aeroporto continua por aplicar.
O relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, agora divulgado, revela que "os quartos continuavam sem dispor de ‘botões de pânico’, o sistema de vigilância não foi estendido a todas as salas de entrevistas na zona de fronteira, a rede de Wi-Fi manteve-se inoperacional e os duches não asseguravam privacidade”.
O mesmo documento, com mais de 130 páginas, acrescenta que “os cuidados de saúde são insuficientes e não cumprem o estabelecido regulamentarmente quanto à avaliação clínica inicial e à saúde mental”.
O advogado da família de Ihor Homeniuk aponta o dedo ao Estado português.
“Mais do que negligencia, começa a denotar-se má fé. A partir do momento em que existe uma lei e o Estado se recusa a cumprir, então existe má fé e isso é muito grave num país que queremos que seja civilizado”, afirma José Gaspar Schwalbach.
Relatório Provedoria de Justiça também tece elogios
Mas nem só de críticas se faz o relatório da Provedoria de Justiça. Elogia algumas mudanças, como por exemplo a possibilidade de acesso ao telemóvel, o fim do alojamento em camaratas e a separação entre ala feminina e masculina.
Contactado pela SIC, o SEF refere que as instalações foram alvo de obras profundas e entretanto já visitadas por várias entidades, incluindo deputados. Desmente, por isso, o relatório agora conhecido, e garante que à data de hoje a única recomendação que ainda não foi implementada foi a instalação do botão de pânico.
Recorde-se que três inspetores do SEF foram condenados a nove anos de prisão por agredirem Ihor Homeniuk até à morte.