O Ministério Público acusou mais cinco pessoas no âmbito da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em 2020: o diretor de Fronteiras de Lisboa na altura, dois inspetores-coordenadores e dois seguranças.
Em causa estão crimes de homicídio negligente por omissão, sequestro e denegação de justiça.
Em agosto de 2022, o jornal Público já noticiava que o Ministério Público iria acusar mais cinco arguidos.
Ihor Homeniuk morreu no aeroporto de Lisboa em março de 2020. Três inspetores do SEF foram condenados a penas de prisão
Na leitura do acórdão de primeira instância, proferida no dia 10 de maio de 2021 pelo juiz-presidente Rui Coelho, os arguidos Duarte Laja e Luís Silva tinham sido condenados a nove anos de prisão, enquanto o arguido Bruno Sousa recebeu como sentença sete anos de prisão pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte).
A 7 de dezembro de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de prisão aplicada ao inspetor Bruno Sousa para nove anos. condenou esta terça-feira os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk a uma pena de nove anos de prisão.
Os três inspetores do SEF recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A 29 de setembro de 2022, o Supremo rejeitou as nulidades invocadas pelos três inspetores. Os advogados anunciaram então o recurso para o Tribunal Constitucional.
Segundo a acusação do Ministério Público, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.