Desde o início do ano letivo que centenas de crianças em Braga aguardam pela resposta da Segurança Social aos pedidos de acesso ao subsídio de educação especial.
A Segurança Social tem sido alvo de dezenas de processos na justiça e já perdeu mais de 50, com a justiça a dar razão às famílias.
Centenas de crianças dependem da resposta da Segurança Social para terem apoios terapêuticos para ultrapassarem dificuldades de desenvolvimento, perturbações motoras ou psicológicas.
Com a falta de resposta, muitas não estão a ter o acompanhamento solicitado com base em relatórios médicos e pedagógicos. Com o ano letivo quase no fim, existem centenas de processos que não aparecem sequer no sistema da Segurança Social.
O caso já motivou processos na justiça e a Segurança Social já perdeu mais de 50, por recusar o subsídio de educação especial a crianças de famílias carenciadas. Chegaram mesmo a negar esse apoio em casos em que em anos anteriores o tinham atribuído.
Nas várias sentenças, dos últimos anos, a que a SIC teve acesso, diferentes juízes do Tribunal de Braga condenaram a Segurança Social por recurso ilegal à equipa ultidisciplinar, que emite pareceres, sem uma dúvida fundamentada, sem a presença dos menores e indefere os pedidos de apoio sem explicar porquê.
A SIC pediu esclarecimentos à Segurança Social de Braga e ao Ministério, mas não obtivemos qualquer resposta.