A Associação Nacional de Municípios diz que só aprova o pacote de habitação do Governo se forem feitas alterações. Os municípios discordam, por exemplo, do arrendamento coercivo e pedem mais apoios para os jovens poderem arrendar ou comprar casa.
O Governo afirmou que as novas de medidas de apoio à habitação só avançam antes de passarem por consulta pública. O prazo inicial era até ia 11 de março, mas foi estendido até ao final desta semana para que, sobretudo, os municípios pudessem dar um parecer.
Resposta dos municípios
As autarquias responderam e criticaram a pouca, ou inexistente, intervenção das Câmara na elaboração das medidas para a habitação. Acusaram ainda o Governo de não dar a conhecer aos municípios os diplomas em questão.
Consideram que não deve existir interferência na execução das medidas e não concordam com o arrendamento coercivo. Referem ainda que faltam apoios destinados aos jovens e aos investidores privados que tenham o objetivo de construir.
Câmaras defendem IVA a 6%
Quanto aos impostos discordam da isenção automática e defendem o IVA a 6% não só para edifícios existentes para também para novas construções.
No Alojamento Local afirmam que as Câmaras devem ser soberanas e admitem suspender licenças apenas nas áreas de pressão urbanística.
Por fim, a Associação Nacional de Municípios, revela que só dará luz verde ao pacote Mais Habitação, se o Governo promover as alterações propostas.