O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o plano do Governo para a habitação não é exequível.
As declarações do chefe de Estado foram feitas na segunda-feira à noite, durante a comemoração do aniversário da CM E CMTV.
Marcelo criticou as medidas do Executivo de António Costa para combater os problemas na habitação e disse mesmo que o pacote é "inoperacional".
Questionado sobre se vai ou não vetar os diplomas do programa “Mais Habitação”, o chefe de Estado não respondeu e adiantou apenas que foram levantadas expetativas para este plano que não vão desenvolver-se.
O Governo apresentou o pacote Mais Habitação em fevereiro, mas o processo só ficará fechado no final de março.
Entre as medidas já aprovadas e apresentadas, estão um “apoio à renda e uma medida de juro bonificação para créditos contraídos" até dia 15 de março.
São “elegíveis todas as famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (inclusive) e que tenham neste momento uma taxa de esforço superior a 35%”.
“O Apoio à renda destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, permitirá apoiar no imediato as famílias num valor que poderá ascender aos 200 euros mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023”, sintetiza o comunicado do Conselho de Ministros.
As medidas que estão a gerar mais polémica mantêm-se em consulta pública até ao próximo 24 de março, dia em que termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao Parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para a Assembleia da República.
Em causa estão diplomas que dizem respeito ao Alojamento local, vistos gold ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.