O valor dos apoios extraordinários às rendas e aos juros dos empréstimos à habitação aprovados pelo Conselho de Ministros ascende a 460 milhões de euros, segundo disse o primeiro-ministro, António Costa.
"Neste momento a estimativa que temos para este pacote de apoios é de cerca de 460 milhões de euros", referiu o primeiro-ministro, um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês.
Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.
Entre as alterações face à versão inicial está o facto de estes apoios retroagirem a janeiro.
Além disso, no caso dos juros, ficam abrangidos contratos de empréstimo de valor até 250 mil euros, quando a versão inicial era 200 mil.
Na versão do Programa Mais Habitação aprovado em 16 de fevereiro, o Governo estimava que o valor do conjunto das medidas ascendesse a 900 milhões de euros -- estando incluído neste valor todas as medidas com benefícios fiscais que apenas vão ser aprovadas pelo Governo no dia 30 de março.
Este valor global deverá agora ser ajustado.
Medidas do Mais Habitação
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira parte das medidas do programa Mais habitação, nomeadamente o decreto-lei que cria um apoio financeiro do Estado, sob a forma de bonificação temporária, a quem tem empréstimo para a compra ou construção de casa, bem como um ápio às rendas até 200 euros mensais.
A consulta pública da parte do Mais habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou no dia 13.
Em 24 de março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o parlamento.
Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos 'gold' ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.
O pacote global de medidas foi colocado em consulta pública no dia 20 de fevereiro.