O PS quer ouvir no parlamento a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre licenciamento e fiscalização de lares e sobre investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em respostas sociais.
Este requerimento da bancada socialista tem a data de quarta-feira, é assinado pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro e pede que na mesma reunião que seja ainda analisada a questão do plano de ação para a longevidade e envelhecimento ativo e saudável.
Esta sexta-feira, ao início da tarde, o PCP divulgou um requerimento para a audição parlamentar da ministra do Trabalho, Solidariedade e do presidente do Instituto de Segurança Social sobre a situação dos lares ilegais.
Segundo o PS, na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, foram conhecidos possíveis maus-tratos a idosos e outras condições intoleráveis no lar Delicado Raminho, na Lourinhã - "situação provocou a imediata intervenção da tutela e uma ação de fiscalização que já levou ao encerramento do lar e à transferência dos utentes".
"Esta situação deve levar a uma análise sobre as condições de licenciamento e fiscalização dos lares, que gostaríamos de auscultar com a tutela. Simultaneamente, este tema propicia uma reflexão mais alargada sobre temáticas relacionadas com os lares que são de manifesto interesse público e que pretendemos abordar em sede de audição parlamentar", refere-se no requerimento.
PRR “tem previsto um investimento estrutural e fulcral para as respostas sociais”
Neste documento, os socialistas salientam que o PRR "tem previsto um investimento estrutural e fulcral para as respostas sociais, que complementa os investimentos feitos no âmbito do PARES, garantindo maior oferta e melhores condições e qualidade aos beneficiários destas respostas sociais".
"Neste âmbito, o PRR prevê um investimento de 205 milhões de euros para que as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) desenvolvam a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, havendo mais 417 milhões de euros para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais, incluindo estruturas residenciais para Idosos (ERPI's) e centros de dia, para uma nova geração de apoios domiciliários e para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social", sustenta-se.
Com a presença de Ana Mendes Godinho no parlamento, o PS pretende ainda fazer "um balanço do Plano de Ação para a Longevidade e Envelhecimento Ativo e Saudável".
No domingo passado, uma reportagem da SIC denunciou várias situações de maus-tratos no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que a Segurança Social mandou, entretanto, encerrar.
Na quinta-feira, um lar clandestino nas Lagameças, em Palmela, encerrou na sequência de buscas da PJ por "suspeitas de maus-tratos e negligência". Durante as buscas, foram identificados 27 idosos, "alguns a necessitar de cuidados médicos", que foram encaminhados para unidades hospitalares.