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Travão ao Alojamento Local? É contraproducente e levou a corrida ao licenciamento

O pacote de medidas para habitação do Governo está em consulta pública até ao dia 13 de março. As propostas voltam, depois, ao Conselho de Ministros para aprovação final a 16 de março. Algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

SIC Notícias

A Associação do Alojamento Local acusa o Governo de querer destruir o setor, com o que propõe no pacote legislativo para a habitação. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, diz estar muito preocupado.

Perante o problema da habitação, o Governo quer mais casas no mercado de arrendamento e a estratégia no pacote de medidas passa por mexer nos impostos.

A promoção da habitação para o Governo é também um agravar das dificuldades para quem vive do Alojamento Local. A associação fala numa "espécie de dupla tributação abusiva" e pede respostas.

As propostas têm motivado protestos, como o de quarta-feira no Porto. Os empresários dizem que o setor está a ser sacrificado sem justificação e a autarquia de Rui Moreira concorda.

Em Lisboa, a visão é a mesma.

"O Governo decidiu acabar com o Alojamento Local (...). A minha pergunta para o Governo é: "Numa cidade como Lisboa em que 50% das medidas são feitas em Alojamento Local, o que é que vai acontecer? Estou muito preocupado.

Carlos Moedas lembra que as próprias Câmaras já limitavam a emissão de novas licenças e que o anúncio do fim por parte do Governo até foi contraproducente e criou uma corrida ao licenciamento.

O pacote de medidas para habitação do Governo está em consulta pública até ao dia 13 de março. As propostas voltam, depois, ao Conselho de Ministros para aprovação final a 16 de março. Algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

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