Numa pergunta dirigida à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o grupo parlamentar do PSD lembra o aumento polémico das verbas utilizadas na requalificação deste hospital, de 750 mil euros iniciais para 3,2 milhões de euros, referindo que "a Inspeção Geral da Defesa Nacional (IGDN) considerou que essas verbas tinham sido pagas de forma ilegal e que, como tal, teriam de ser repostas".
"Ao terem sido, abusivamente, utilizadas verbas da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) pelo [antigo] Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional, o dr. Alberto Coelho, para o pagamento, em abril de 2020, da totalidade dos 3,2 milhões de euros aos empreiteiros, levantou-se o problema da necessidade da sua reposição, tanto mais que estas só poderiam ter sido utilizadas com autorização expressa da tutela", lê-se no texto.
Por essa razão, escrevem os deputados, o secretário de Estado da Defesa Nacional na altura, Jorge Seguro Sanches, "fez um despacho onde dizia:
"Não dei acordo nem despacho (nem tão pouco me foi proposto) qualquer integração dos projetos do ex-HMB no âmbito da LIM (da afetação da sua despesa). Nessa conformidade, devem estes projetos ser corrigidos.", citam.
Os sociais-democratas argumentam que a verba deveria ter sido reposta ao longo de 2021, "tal como se pode constatar pela leitura do relatório de execução da LIM em 2020 enviado à Assembleia da República, pelo gabinete de João Gomes Cravinho e Seguro Sanches" e "assinado por Alberto Coelho".
"O problema é que o relatório da LIM de 2021 não faz qualquer referência à consignação de receitas e também não constava uma qualquer aplicação de receitas próprias no plano de atividades da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional para esse mesmo ano.
Dessa forma, continuamos sem saber de onde e como virá o dinheiro para repor o que foi gasto nas obras do antigo Hospital Militar de Belém", salientam.
Quais são os planos para o Hospital Militar de Belém?
O grupo parlamentar do PSD refere também que tem sido noticiado que esta infraestrutura estará sem uso desde setembro de 2022, altura em que saíram os refugiados afegãos que lá se encontravam.
"Importa então saber quais os planos da tutela para o antigo Hospital Militar de Belém, tendo em conta, não apenas os elevados custos da sua modernização em 2020, como também as necessidades das Forças Armadas no que diz respeito a unidades de saúde", sustentam.
Neste contexto, o PSD quer que Helena Carreiras confirme se o antigo Hospital Militar de Belém "está vazio e sem utilização desde setembro do ano passado", que projetos existem para o futuro desta infraestrutura das Forças Armadas e "quando e como serão repostos os 3,2 milhões de euros usados para pagar aos empreiteiros que realizaram as obras no antigo Hospital Militar de Belém em março/abril de 2020".
O grupo parlamentar entregou ainda uma segunda pergunta dirigida à ministra da Defesa na qual lembram que a Operação "Tempestade Perfeita", desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ), em coordenação com o Ministério Público (MP), em dezembro de 2022, resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa, sendo um dos detidos o antigo diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, que ocupava o cargo quando foram feitas as obras no antigo Hospital Militar de Belém.
No texto é referido que de acordo com uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção "todos os organismos públicos são instados a elaborarem planos de prevenção da corrupção e infrações conexas, bem como relatórios anuais sobre a execução dos mesmos", que visam "identificar situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas propostas, identificando os respetivos responsáveis".
O PSD quer saber se o "Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) foi atualizado em momento posterior" ao relatório de uma auditoria realizada à DGRDN e Força Aérea, "sobre as contratações e idoneidade das empresas que realizaram as obras" no antigo Hospital Militar de Belém.
"Em caso de resposta positiva, quais as principais alterações introduzidas?", questionam, querendo também saber "porque razão a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional não publicitou no seu site os relatórios de monitorização do referido Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, relativos aos anos de 2021 e 2022", interrogando se estes foram realizados.