As baixas médicas de curta duração vão passar a ser emitidas pelo SNS 24. A proposta é do grupo parlamentar socialista e visa agilizar o processo nos casos das baixas até três dias. A Ordem dos Médicos opõe-se à medida que vai a debate e votação no Parlamento esta semana.
Em declarações ao Jornal de Notícias, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, mostrou-se contra este mecanismo que dispensa o recurso ao médico de família para pedir uma baixa não remunerada de curta duração.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, veio dizer que o objetivo da medida, que deverá entrar em vigor em abril, é reduzir as tarefas que recaem sobre os centros de saúde, à semelhança do que foi feito em relação às baixas por covid-19 durante a pandemia.
Por seu lado, os médicos contestam o processo e a forma como vai ser implementado, considerando que o processo burocrático vai continuar a existir, passando do lado dos clínico para o pessoal de enfermagem, que terá de atestar situações de doença.
Bastonário da Ordem dos médicos defende a “responsabilização do cidadão”
Miguel Guimarães defende que a baixa é um "ato médico" e que não pode ser atribuído a enfermeiros. Em alternativa, o bastonário propõe um outro modelo, no qual seja o próprio cidadão a entregar à entidade patronal uma declaração, sob compromisso de honra, de que está doente.
"Tem de haver responsabilização do cidadão e a definição de limites para proteger também os interesses das empresas", explicou Miguel Guimarães ao Jornal de Notícias.
Medida deverá entrar em vigor em abril
A proposta do PS vai ser votada esta semana, no âmbito das votações do grupo de trabalho para as alterações à lei laboral. Até ao final de março, o diploma deverá ser aprovado em Diário da República, pelo que deverá entrar em vigor em abril, como explicou o ministro da Saúde.
Assim, a partir dessa altura, o SNS 24 poderá passar baixas não remuneradas até três dias, sendo o limite anual de seis dias. Sem direito a ordenado, nem subsídio de doença, a baixa servirá para o trabalhador justificar as faltas à entidade patronal.