O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, disse esta sexta-feira no encerramento da sessão “Road to Recovery”, do Grupo PPE no Parlamento Europeu, num hotel em Lisboa, que a decisão de extinguir a Secretaria de Estado da Agricultura mostra que o Governo abandonou o setor.
"Isto é de facto a demonstração da desvalorização... mesmo do desrespeito que o Governo português tem por este setor importante da nossa economia, da nossa cultura e até da nossa identidade - que é a Agricultura", afirma o social-democrata.
Estas declarações do líder da oposição chegam após a publicação do decreto-lei esta sexta-feira que estipulava que a ministra da Agricultura e da Alimentação passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.
O decreto-lei gerou dúvidas e levantou a questão sobre a extinção da secretaria. No entanto, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas esclareceu que “não foi eliminada” qualquer Secretaria de Estado.
Moz Caldas também esclareceu que a nomeação pela ministra de um secretário, ou secretária, de Estado da agricultura, se “encontra em ponderação”.
Perante esta confusão e atraso na nomeação, Montenegro recuperou as críticas ao que diz ser a incapacidade do atual Executivo para contratar.
“Não é propriamente uma surpresa [o que] sabemos… que hoje o primeiro-ministro tem uma dificuldade evidente de recrutamento de pessoal politico de qualidade dentro do que é a sua esfera partidária e, sobretudo, fora da sua esfera partidária de levar novos membros e novas energias e forças para dentro do Governo”, evidencia.
Mais. O líder do PSD associa essa incapacidade de recrutamento ao mecanismo de escrutínio pelo qual futuros governantes terão de passar para exercer funções, ao contrário de atuais governantes.
“Essa incapacidade não sei se estará associada a circunstancia de ninguém ter querido ou preenchido com parecer favorável as 36 perguntas do questionário que o primeiro-ministro impõe a quem entra no Governo, mas se recusa a aplicar a quem lá está agora porque provavelmente tem medo de ficar com menos de metade da equipa que tem hoje”.
O que se sucede não é a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura, mas o facto de o governo não ter neste momento “nem secretário, nem secretária de Estado com a designação que anteriormente tinha a pasta do secretário de Estado, Rui Martinho, de secretário de Estado da agricultura”.
Por isso, as alterações que houve foram meramente para “alterar o género do titular da pasta” e dá o exemplo do caso da alteração na pasta da saúde - de ministra para ministro.