País

Alexandra Reis não comunicou indemnização paga pela TAP ao TC como dita a lei

A lei estipula que essa comunicação deve ser feita no prazo de 30 dias, sempre que exista uma alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos nacionais.

Alexandra Reis
DR

SIC Notícias

Alexandra Reis não declarou ao Tribunal Constitucional, como a lei exige, a indemnização de perto de 0,5 milhão de euros que recebeu ao sair da TAP.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que consultou os documentos entregues no Tribunal Constitucional. O acréscimo patrimonial não foi inscrito em nenhuma das declarações entregues, como as da saída da TAP e de entrada da NAV.

A lei estipula que essa comunicação deve ser feita no prazo de 30 dias, sempre que exista uma alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos nacionais.

Últimas