O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, assumiu esta sexta-feira que foi informado da indemnização da TAP a Alexandra Reis e que a autorizou, apesar de não se lembrar.
Em comunicado, Pedro Nuno Santos diz que “numa tentativa de reconstruir a fita do tempo”, encontrou esta quinta-feira uma comunicação em que era informado do valor final do acordo a que a TAP e a Alexandra Reis chegaram e que deu “anuência política”.
“Foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”, lê-se no comunicado.
No mesmo texto, Pedro Nuno Santos revela que nessa comunicação lhe foi pedida “anuência política” para fechar o processo e que “a mesma foi dada”.
O ex-ministro das Infraestruturas, na altura responsável pela pasta TAP, esclarece que decidiu revelar esta nova informação “por uma questão de transparência”.
“Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público”.
Pedro Nuno Santos foi reconstruir “fita do tempo”
Sobre a “descoberta” desta nova informação sobre o polémico processo de indemnização, que levou à sua demissão, Pedro Nuno Santos diz que partiu de uma tentativa de “completa compreensão dos factos”. Explica que depois de ouvir a CEO da TAP no parlamento, voltou a rever a troca de correspondência com a TAP.
“A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes".
Autorização foi dada por WhatsApp
O jornal Expresso avança que a autorização para a indemnização foi dada por Whatsapp pelo secretário de Estado das Infraestruturas, que anteriormente tinha sido autorizado pelo próprio Pedro Nuno Santos, também através de uma mensagem de telefone.
O comunicado de Pedro Nuno Santos na íntegra
"Esclarecimento público
1. Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano – que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais.
2. À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro , nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização.
3. A importância de reconstruir esta fita do tempo foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes.
4. Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP.
5. Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.
6. Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação.
7. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada.
8. Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público".
O caso Alexandra Reis
Recorde-se que a 27 de dezembro de 2022 o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para o lugar na sequência da polémica com a indemnização.
Alexandra Reis recebeu uma indemnização para sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea.
A TAP comunicou ao supervisor que a decisão de saída tinha sido da gestora. Em dezembro, a companhia aérea esclareceu em comunicado que a iniciativa partiu, afinal, da empresa.
A CMVM está agora a avaliar as consequências legais na forma como foi comunicada a saída da ex-secretária de Estado. Mesmo que o regulador avance com uma multa, a TAP poderá contestar e arrastar o processo.