O Presidente da República considerou, esta terça-feira, que o questionário de 36 perguntas a preencher por candidatos a governantes protege a democracia e na prática aplica-se a todos os que já estão em funções no Governo.
No fim de uma sessão comemorativa dos 30 anos do Infarmed, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas sobre o famoso questionário do Governo, congratulando-se desde logo por haver um maior escrutínio da opinião pública em relação a quem exerce o poder político e contestando que isso seja populismo.
“Dirão alguns: esse escrutínio é populismo, entrou-se no populismo. Se se chama populismo à exigência da opinião pública, então será populismo mas não é. A opinião pública está hoje mais exigente do que estava há cinco anos, e mais do que há dez anos, e mais do que há 15, 20 anos, porquê? Por causa das crises e da noção de igualdade, da ética, da transparência", disse o chefe de Estado vincando que "ninguém é obrigado a ser político”.
Sobre o questionário aprovado na semana passada através de resolução do Conselho de Ministros, afirmou que as "perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer" e que, "portanto, é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções".
O chefe de Estado argumentou que, "se de repente houver uma notícia" sobre um membro do Governo, "é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado - a partir daquele momento passou a ser perguntado".
"Portanto, aquele debate que eu vi de que só a partir de agora é que vamos juridicamente exigir este esclarecimento, não, o esclarecimento é o esclarecimento que permanentemente vai ser escrutinado pela opinião pública", reforçou.
Interrogado sobre se irá ler as respostas dos convidados para secretários de Estado ou ministros, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que, perante dúvidas, poderá pedir para se "verificar o que é que é sobre isso foi apurado" no questionário preenchido sob compromisso de honra.
“O que está decidido, tanto quanto percebi, é que se houver dúvidas, o Presidente pode solicitar. Compreenderão que se surge na comunicação social uma dúvida, duas dúvidas, três dúvidas, ou eu tenho por causa de qualquer outro tipo de informação, é natural que pergunte: olhe importa-se de verificar o que é que sobre isso foi apurado. Mas verificar não é para controlar do ponto de vista policial é no interesse deles, de quem as escolhe e do interesse da democracia portuguesa”, sustentou.
Até agora, prosseguiu, "pelos vistos havia buracos, escapavam coisas, porque as pessoas se esqueciam ou não davam importância e não era possível controlar".
Segundo o chefe de Estado, o questionário adotado "não é uma fórmula definitiva, não é uma fórmula perfeita, não quer dizer que dê certo, é uma tentativa de ajuda daqueles que são convidados e daquele que convida, e já agora também do Presidente que nomeia, é já agora também a democracia, porque ganhava em não ter a multiplicação de situações como essas".
Marcelo Rebelo de Sousa realçou ainda que além de analisar as respostas a estas perguntas feitas por escrito, o primeiro-ministro tem de formular juízo sobre outras questões quando escolhe os governantes: "O perfil político, a competência política, a adequação ao momento, as circunstâncias. Não há questionário que possa substituir esse tipo de juízo formulado por quem escolhe".