O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o mecanismo de escrutínio que prevê o preenchimento de um questionários com 34 perguntas antes da entrada de novos membros no Governo. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Em conferência de imprensa, a ministra explicou que o documento será preenchido “pelas personalidade convidadas pelo primeiro-ministro ou indigitadas para integrar o Governo”.
“O documento constituiu uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação de incluiu uma declaração de compromisso de honra”, informou Mariana Vieira da Silva.
Questionada pelos jornalistas sobre a data de entrada em vigor do mecanismo, a ministra esclareceu que a resolução do Conselho de Ministros será publicada “nas próximas horas ou dias”. O Governo pretende que os novos membros do Governo passem já pelo instrumento de escrutínio - o estreante pode ser o novo secretário de Estado da Agricultura que ainda está por designar.
As respostas vão poder ser também facultadas ao Presidente da República que, apesar de não escolher membros do Executivo, tem a função de os nomear.
Que perguntas constam no questionário?
Não são conhecidas as perguntas concretas que constam no questionário criado pelo Governo, mas a ministra revelou as cinco grandes áreas sobre as quais serão recolhidas informações.
- Informações relacionadas com atividades atuais e com atividades anteriores;
- Informações relacionadas com impedimentos e potenciais conflitos de interesse;
- Informações relacionadas com a situação patrimonial;
- Informações relacionadas com a situação fiscal;
- Informações relacionadas com responsabilidades penais e noutro tipo de processos.
Qual é o objetivo do mecanismo de escrutínio?
Segundo Mariana Vieira da Silva, o mecanismo de escrutínio servirá para “antecipar problemas", ou seja, identificar situações de risco numa fase anterior à indigitação de um novo governante.
Com este instrumento, o Governo não pretende substituir-se ao conjunto de mecanismos de prestação de informação dos quais dispõem a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional, contemplados na lei, mas sim avaliar politicamente o candidato e responsabilizá-lo pelos esclarecimentos prestados.
Quem fará a avaliação do questionário?
Quem fez o convite, respondeu Mariana Vieira da Silva. Isto é, se um ministro endereçar um convite para uma secretaria de Estado, será o próprio a avaliar o candidato que trabalhará sobre a sua tutela. No caso de convites para as lideranças dos Ministérios, será o primeiro-ministro a proceder com a avaliação política.