Aprovado o mecanismo de escrutínio de governantes em Conselho de Ministros, a oposição lança críticas e sublinha que se trata de uma “cortina de fumo” e que a “montanha pariu um rato”.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira, frisou que o questionário com 34 questões, que serão colocadas aos candidatos a cargos políticos, não se trata de um “processo de investigação”.
"É um conjunto de perguntas que permita ao próprio responsabilizar-se pelas informações que dá e aos ministros, quando falamos em secretários de Estado, também proceder a essa avaliação, que é uma avaliação política fundamentalmente".
O BE considerou "ridícula toda a encenação" sobre o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo, defendendo que "todos os casos que aconteceram têm um responsável" que é o primeiro-ministro, António Costa.
"Nós precisávamos de uma novidade na fiscalização que o primeiro-ministro faz às pessoas que convida para o Governo fosse melhor do que o estado atual das coisas", entende Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
Para o dirigente do BE, está a ser feita "tanta coisa para se demonstrar o óbvio", ou seja, que "a responsabilidade de indicar pessoas para o Governo é do senhor primeiro-ministro, qualquer mecanismo que possa existir é da responsabilidade do senhor primeiro-ministro e qualquer consequência de uma indicação errada para o Governo é do senhor primeiro-ministro".
"Isto mais parece que a montanha pariu um rato. Porque efetivamente nós estamos perante um caso grave de instabilidade política no país. Esta instabilidade põe em causa não só a credibilidade das instituições", diz a porta-voz do PAN.
O PCP considerou que o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo não dispensa "uma avaliação das características de quem é proposto", em que deve ser tido em conta o compromisso dos candidatos "com os interesses nacionais".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reagiu às decisões aprovadas em Conselho de Ministros começando por afirmar que "a indigitação dos membros do Governo é uma responsabilidade do primeiro-ministro, cuja competência deve ser exercida com exigência e com rigor".
Apesar disso, Paula Santos salientou que o anúncio "de um questionário, de uma declaração de honra, não dispensa uma avaliação das características de quem é proposto para ser nomeado".
O Chega classificou o questionário como uma "cortina de fumo inútil" sem "força legal".
"Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para o líder do Chega, este questionário "significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe".
"Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e portanto não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração", considerou.
O ainda presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, classificou como "uma mão cheia de nada" a solução de um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do Governo ao Presidente da República.
"É uma solução que é uma mão cheia de nada, e que na prática só pretende desresponsabilizar o Governo daquilo que é a sua responsabilidade, que é saber quem nomeia para funções governativas", afirmou o liberal em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O líder da IL considerou que "é mais um dia triste" e que a solução encontrada pelo Governo se trata de "uma encenação e de uma autêntica jogada de comunicação que na prática resultou em nada".
"Mas alguém se lembra de repente que a solução para um problema que é diário no Governo, de incompatibilidades, de problemas de foro judicial, alguém se lembra que é um questionário de 34 perguntas que é a solução? Ninguém acredita nisto, somos todos adultos, pelo amor de deus", argumentou.