O Supremo Tribunal de Justiça recusou esta terça-feira o novo pedido "habeas corpus" para a libertação imediata de Manuel Pinho, submetido no âmbito do Caso EDP.
O antigo ministro da Economia encontra-se em prisão domiciliária.
Segundo a informação divulgada no portal Citius, a petição defendida esta terça-feira pelo advogado Ricardo Sá Fernandes foi declarada improcedente, tal como o Ministério Público havia defendido na sessão realizada no Supremo Tribunal de Justiça.
O pedido de libertação imediata foi apresentado pela defesa de Manuel Pinho logo após a meia-noite, de quarta (14) para quinta-feira (15), com o advogado Ricardo Sá Fernandes a defender que o ex-governante foi detido no dia 14 de dezembro de 2021, pelo que a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária.
Este é já o segundo pedido de libertação imediata apresentado pela defesa de Manuel Pinho, tendo o primeiro sido recusado em maio pelo STJ, após ser exigido o fim da prisão domiciliária do antigo governante, sob os argumentos de "ilegalidade do decretamento da medida" de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa à caução e de um "erro grosseiro na apreciação do requisito do receio do perigo de fuga".
A acusação do MP ao antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009, no primeiro governo de José Sócrates) só veio a ser conhecida na tarde de quinta-feira, com os procuradores a acusarem Manuel Pinho de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Manuel Pinho diz que processo EDP é uma “mentira pegada”
Em declarações à TSF, Manuel Pinho afirmou esta sexta-feira que o processo é uma "mentira pegada" e garante que a EDP não foi favorecida. O ex-ministro da Economia voltou a garantir que não foi “corrompido de forma alguma” pela EDP e “muito menos pelo BES” ao longo dos quatro anos e meio de mandato.
"Ao longo desse tempo, ninguém - pequena, média ou grande empresa - me fez alguma abordagem que não fosse totalmente correta", declarou.
Manuel Pinho foi acusado na passada semana pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva, fraude e branqueamento no Caso EDP.