O primeiro-ministro, António Costa, falou esta segunda-feira pela primeira vez sobre o caso que envolve Miguel Alves para dizer que mantém a confiança no seu secretário de Estado-adjunto.
Em 2020, quando era presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves assinou um contrato que obrigou a autarquia a adiantar 300 mil euros a uma empresa para um projeto que ainda não existe.
"Tenho um princípio desde há sete anos. Não comento nenhum caso da Justiça e não vou abrir exceção", respondeu António Costa, depois de questionado pelos jornalistas sobre a investigação do Ministério Público (MP) a um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara Municipal de Caminha, para construção do Centro de Exposições Transfronteiriço.
Questionado se mantém confiança política em Miguel Alves, o primeiro-ministro respondeu: "Com certeza, senão não estaria como membro do Governo".
Polémica em causa
O Público noticiou na edição de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Em declarações à Lusa em 26 de outubro, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou haver qualquer "dúvida ou ilegalidade" no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço é "estratégica" para o concelho "porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia".