A próxima sessão do processo de extradição de João Rendeiro, recebido esta sexta-feira pelo Tribunal de Verulam, África do Sul, vai debruçar-se sobre um lacre rompido nos documentos enviados por Portugal.
O Ministério Público sul-africano vai fazer um pedido ao tribunal para devolver os documentos a Portugal, por forma a que sejam “verificados e selados novamente” e depois “reenviados por via diplomática”, referiu o procurador Naveen Sewparsat.
Antes disso e de acordo com os prazos estipulados na Convenção de Extradição da União Europeia, o procurador apresentou os documentos de extradição numa caixa de papelão recebida de Portugal a 12 de janeiro e entregou-a ao tribunal.
O magistrado que preside ao caso, Johan Van Rooyen, dividiu-os em dois blocos de provas identificados com as letras P e Q, de um lado os documentos em português e do outro as respetivas traduções, respetivamente.
O lacre que está em causa diz respeito a um dos blocos de documentos.
O lacre verde e vermelho do pacote em português está partido e só o lacre da tradução em inglês permaneceu intacto.
O magistrado Rooyen, que preside aos trabalhos aceitou os documentos dizendo que seriam mantidos a sete chaves pela National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano) e que na sessão de dia 27 vai ser analisada a questão.
A porta-voz da NPA, Natasha Ramkisson-Kara, referiu que “se o pedido for deferido, a verificação será solicitada a Portugal e, quando isso for resolvido, a extradição poderá começar”.
Acrescentou ainda que a NPA tem falado de perto com os procuradores portugueses.
No final da sessão, Rendeiro regressou à prisão de Westville, onde continua detido.
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