O Ministério Público decidiu reabrir a investigação do atropelamento mortal na A6, com o carro do antigo ministro da Administração Interna, para “apreciar a eventual responsabilidade” de outras pessoas, além do motorista já acusado de homicídio por negligência.
Eduardo Cabrita será uma dessas pessoas, como foi pedido pela Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M).
Assistente no processo, a associação não se conformou com o facto de a procuradora que investigou o atropelamento mortal ter apenas acusado o motorista de Eduardo Cabrita e reclamou para o diretor do DIAP de Évora, que em comunicado, veio confirmar a decisão.
“Existe uma responsabilidade direta do motorista, da pessoa que ia a conduzir o veículo naquelas circunstâncias – por ação -, e existe uma responsabilidade penal – por omissão -, sendo o sr. Ministro superior hierárquico do motorista, e tendo, portanto, o poder legal de dar ordens. Tinha o dever de, naquelas circunstâncias, evitar a produção dos eventos”, diz à SIC Notícias Paulo Graça, advogado da ACA-M.
O advogado sublinha ainda a “proximidade física muito grande” dentro do veículo, entre Eduardo Cabrita, “a pessoa do superior hierárquico máximo” e do motorista. “Daí entendermos que existe uma responsabilidade penal a ser assacada” ao, na altura, ministro da Administração Interna.
Eduardo Cabrita foi apenas ouvido no processo na qualidade de testemunha do acidente que aconteceu em junho na A6. O carro circulava a 163 km/h.
“Nas circunstâncias em que ocorreu o acidente, [Eduardo Cabrita] deveria ter emitido ordens ou instruções no sentido da velocidade do veículo ter sido adequada às condições da via. Ao não o fazer, terá incorrido numa responsabilidade penal”, explica o advogado.
A Associação sublinha ainda que não existe nada contra “a pessoa do Dr. Eduardo Cabrita”. “Seja quem estivesse naquelas circunstâncias, chamasse-se Eduardo Cabrita ou tivesse outro nome qualquer, tinha a obrigação legal de evitar a produção do evento”, diz Paulo Graça.
A ACA-M decidiu constituir-se assistente em novembro, alguns dias antes de ser deduzida a acusação contra o motorista, e o pedido acabou por ser apreciado apenas na segunda-feira passada. A intervenção hierárquica foi pedida no dia seguinte e o comunicado do DIAP de Évora divulgado esta quinta-feira.
Eduardo Cabrita apresentou a demissão da Administração Interna a 3 dezembro,dia em que foi conhecida a acusação sobre o acidente que resultou na morte de um funcionário que fazia a manutenção da auto-estrada.