O que defendem Rangel e Rio para o PSD e para o País

"Nenhum português vai votar num candidato que apareceu há um mês ou dois. Não consegue dizer aos portugueses em 30-60 dias: 'eu cheguei agora mas votem em mim para primeiro-ministro'".

Rangel diz que é uma alternativa "clara e forte" ao PS

O candidato à liderança do PSD Paulo Rangel realça que a principal diferença em relação ao adversário Rui Rio é ser uma alternativa "clara e forte" ao Partido Socialista (PS), com "políticas diferentes".

Na SIC Notícias, diz que, se vencer as eleições no PSD, vai fazer uma oposição "responsável, credível, vigorosa e afirmativa".

"Devemo-nos propor ao eleitorado como um projeto que pode vencer as eleições e que permita acabar com a estagnação que nos trouxe a governação socialista, a económica e social".

Entre as duas moções, a maior divisão está na forma como os dois candidatos abordam os cenários de governabilidade após as legislativas de 30 de janeiro.

Ambos apontam o combate à corrupção como uma prioridade e defendem políticas económicas que favoreçam o aumento do crescimento económico, a redução da carga fiscal e a melhoria dos salários aos portugueses. A recusa de "preconceitos ideológicos" entre público e privado na área da saúde ou a prioridade à infância na educação é também partilhada por Rio e Rangel.

"Governar Portugal" é a moção de Rui Rio. "Portugal: Ambição e Esperança" a de Paulo Rangel. Confira a ideias essenciais das duas propostas.

Estratégia eleitoral

RUI RIO

O atual líder do partido acredita que o PSD está em condições de governar Portugal com "uma liderança responsável, credível e mobilizadora" defende que "a política espetáculo não pode ter lugar num partido que aspira a governar Portugal".

PAULO RANGEL

O PSD deve apresentar-se em listas próprias às legislativas de 2022, com o objetivo de alcançar uma vitória em linha com a sua vocação maioritária, e que "se traduz preferencialmente na obtenção de uma maioria absoluta ou na formação de uma maioria estável", aberta aos parceiros naturais (CDS e IL), "que sustente um governo com o horizonte da legislatura".

Combate à corrupção e qualidade da democracia

RUI RIO

Elege o combate à corrupção como "uma das suas bandeiras", considerando que a prioridade "tem de centrar-se na eliminação dos contextos que favorecem essa corrupção".

PAULO RANGEL

Aponta o combate à corrupção como "uma prioridade" e propõe a criação de "uma agência anticorrupção altamente especializada e com poderes efetivos de investigação, prossecução criminal e sensibilização".

A despartidarização da administração pública e a possibilidade de escrutínio público das decisões de investimento do Estado são outras propostas de Rangel para melhorar a qualidade da democracia portuguesa, tal como "uma nova orgânica governativa e do Estado que garanta maior estabilidade nos serviços públicos" e prémios para os funcionários públicos em função não só dos resultados, mas também de poupanças que o Estado possa obter.

Justiça

RUI RIO

Defende "uma reforma urgente" do setor, apontando três problemas principais: "a organização com traços marcantes de corporativismo e não sujeita ao escrutínio público, a morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais e os entraves ao acesso a este bem público fundamental por parte de todos os cidadãos".

Rio precisa que estes problemas "são mais expressivos na Justiça Administrativa e Fiscal pelos efeitos que produzem no funcionamento da economia" e recorda que o PSD já apresentou as suas propostas para a Reforma da Justiça, responsabilizando o PS por não ter havido um maior avanço.

PAULO RANGEL

A prioridade será o combate à morosidade, que pode passar por uma "simplificação processual", mas também por "um maior poder dos juízes na condução dos processos".

Impostos

RUI RIO

A moção defende que "é urgente" inverter a política fiscal, apontando que "a maior carga fiscal na história das finanças públicas portuguesas é um dos maiores sufocos que inibe a mobilidade social ascendente e aumenta o risco de pobreza entre os que trabalham, não obstante serem mais qualificados, e os mais jovens".

PAULO RANGEL

Admite que o elevado endividamento público impede "uma redução significativa e brusca da carga fiscal", mas defende que "é necessário ter uma estratégia para a sua redução gradual no médio prazo, que seja consistente com o novo modelo de desenvolvimento assente no talento e na inovação".

A moção considera que as negociações internacionais em curso para a fixação de uma taxa mínima de IRC de 15% "poderão também ser aproveitadas para um alinhamento da fiscalidade sobre os lucros das empresas portuguesas com o praticado nos outros países".

No IRS, que considera comparativamente elevado com o das economias europeias, admite-se "uma estratégia que faça reverter os ganhos de crescimento económico para a redução da carga fiscal, bem como as poupanças na despesa pública, que continuam a ser essenciais para a sustentabilidade das finanças públicas".

Salários

RUI RIO

"Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações", defende a moção do atual presidente.

Para conseguir pagar melhores salários, a moção aponta como caminho "fazer crescer a riqueza gerada em cada ano a ritmos mais elevados, valorizar os recursos próprios e inovar nas ofertas e nos processos produtivos, nomeadamente pela maior integração na economia digital e pelo recurso às novas tecnologias".

PAULO RANGEL

A moção do eurodeputado reconhece "a importância do aumento do salário mínimo", mas defende que "é necessário recentrar a discussão no aumento generalizado dos salários".

"Uma condição necessária para o aumento sustentado dos salários é o crescimento da produtividade e esta tem estado estagnada desde o início do século XXI", refere o texto.

Propõe criar um ambiente económico que favoreça o crescimento de empresas inovadoras, sendo os processos de fusão e aquisição também um instrumento para dar às empresas portuguesas uma dimensão que as capacite para competir internacionalmente com base na inovação e diferenciação de produtos e serviços.

Saúde

RUI RIO

Entre os serviços públicos, o presidente do PSD elege a situação do Serviço Nacional de Saúde como "a mais grave".

"Para além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem critério, sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural". Para Rui Rio, "não há alternativa" a considerar os serviços de saúde, públicos e privados, "como um todo, mobilizando todos os recursos disponíveis para a concretização do objetivo principal: assegurar um bom serviço de saúde, em tempo e com qualidade".

PAULO RANGEL

A moção salienta que "ser defensor do Serviço Nacional de Saúde não significa ser conservador em relação a ele, antes pelo contrário", insistindo que os regimes de gestão dos hospitais do SNS devem ser decididos em função do princípio da qualidade "e não em preconceitos ideológicos".

"É necessário pensar o SNS com base nas evidências e nos dados e não com base em preconceitos ideológicos (...) O pilar fundamental tem de ser a garantia de acesso universal a cuidados de saúde para todos os portugueses", defende.

Educação

RUI RIO

Inclui este setor como um dos "desafios prioritários" para o país e alerta que, "após quinze anos de progressos assinaláveis o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso".

Rio aponta como principais problemas desde 2015 "a desorganização do sistema de ensino, o envelhecimento, a desmotivação e a não renovação dos quadros docentes" e define uma prioridade.

"A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber, a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, instrumentos sistemáticos de avaliação das aprendizagens, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas", defende-se na moção.

PAULO RANGEL

Para lá da maior autonomia das escolas e da valorização da carreira dos professores, a moção de Rangel aponta três prioridades nesta área.

Garantir a oferta gratuita e universal do ensino pré-escolar entre os 3 e os 5 anos - podendo mesmo estabelecer-se a sua obrigatoriedade - e apostar no ensino e na formação profissional e técnico-profissional, seja no grau secundário, no nível superior, seja num nível independente de ambos ao longo da vida.

O eurodeputado defende maior exigência no ensino básico e secundário, passando pelo regresso das provas de aferição no final dos ciclos do ensino básico.

Descentralização e regionalização

RUI RIO

Apesar de se referir muitas vezes publicamente à necessidade do aprofundamento da descentralização, o atual presidente do PSD não aborda diretamente este tema na sua moção e apenas no capítulo relativo à demografia refere que a quebra de população afeta de forma mais grave as regiões do interior.

PAULO RANGEL

A moção do eurodeputado quer o reforço da participação regional nas instâncias de decisão central, sugerindo que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tenham "representação direta na cúpula decisória de agências económicas do Estado, como a AICEP ou a autoridade de gestão do programa COMPETE.

"Deve ser criado um Conselho de Ministros para o Território, com periodicidade mensal, que integre os ministros competentes em razão da matéria e os presidentes das CCDR", propõe ainda a moção, que aponta também a importância de garantir a cobertura universal das comunicações digitais (seja de rede móvel, seja da nova rede 5G).

A moção de Rangel aborda ainda a questão da regionalização, defendendo que "deve começar a ser preparada", e sugere que se possa equacionar uma "região administrativa piloto" como a do Algarve, que exigiria uma revisão constitucional.

Sistema político e modernização do partido

RUI RIO

O presidente do PSD incluiu na sua moção a necessidade de "iniciar uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais".

"O afastamento dos cidadãos expresso no seu indiferentismo e o défice de confiança nas instituições são sinais que deveriam mobilizar todos os partidos para uma reflexão em torno da sua organização, da sua ligação à sociedade e dos mecanismos de representação", aponta a moção, que não se refere à proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República já apresentada publicamente por Rio.

PAULO RANGEL

Propõe-se criar uma Comissão de Ética para avaliar a "integridade" dos candidatos do partido a deputados e presidentes de Câmara e lançar um debate sobre primárias abertas a simpatizantes, que culminaria com um referendo interno no PSD.

Rangel defende ainda a criação de uma Academia de formação política permanente, passando o pagamento de quotas no PSD a poder ser substituído pela frequência de ações formativas.