A ex-autarca socialista Margarida Martins, anterior presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, foi constituída arguida no âmbito das buscas realizadas esta quarta-feira às instalações da autarquia que presidiu, disse à Lusa o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.
"Margarida Martins foi constituída arguida no âmbito de um processo instaurado em 2018, tendo por objeto contratos celebrados durante o período em que exerceu funções na Junta de Freguesia de Arroios", disse à Lusa Ricardo Sá Fernandes.
Na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na sede daquela autarquia de Lisboa e na residência da ex-autarca Margarida Martins, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa informou que estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, na Junta de Freguesia de Arroios, nomeadamente peculato, peculato de uso e participação económica em negócio".
"As investigações prosseguem, tendo havido lugar a uma constituição de arguido", informou o DIAP de Lisboa, sem precisar quem é o arguido.
Segundo informação do DIAP de Lisboa, que dirige a investigação em curso, "a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, procedeu à execução de 10 mandados de busca, sendo três domiciliárias, e sete não domiciliárias, e realizou uma busca autorizada, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação".
De acordo com o advogado da ex-presidente da Junta de Freguesia de Arroios, a investigação está relacionada com questões sobre as quais já terá havido uma auditoria do Tribunal de Contas, referindo que "terá contribuído para as diligências agora em curso a reportagem divulgada pela [revista] Sábado na véspera das eleições autárquicas, matéria que é expressamente invocada no mandado que foi entregue a Margarida Martins".
No âmbito das buscas, a ex-autarca de Lisboa "prestou toda a colaboração que lhe foi solicitada, facultando todos os dados que lhe foram pedidos", adiantou Ricardo Sá Fernandes.
"Margarida Martins espera que a investigação possa ser concluída o mais rapidamente possível, até porque se trata de uma investigação desencadeada em 2018, que só agora mereceu a realização de buscas", apontou o seu defensor.
Investigação está relacionada com "eventuais crimes económico-financeiros"
A sede da Junta de Freguesia de Arroios foi um dos locais das buscas por parte da PJ relacionadas com a gestão da ex-presidente Margarida Martins (PS), disse à Lusa fonte ligada à investigação.
A notícia foi avançada pela revista Sábado, que referiu que as buscas têm a ver com "alegados crimes económico-financeiros e usufruto pessoal de bens públicos" relacionados com a gestão da ex-autarca do PS nos dois mandatos como presidente da Junta de Freguesia de Arroios, de 2013 a 2021. Também a RTP e o Público indicam que a investigação está relacionada com "eventuais crimes económico-financeiros e usufruto pessoal de bens públicos por parte de Margarida Martins".
A Lusa tentou contactar a ex-autarca socialista Margarida Martins, que remeteu esclarecimentos para o seu advogado Ricardo Sá Fernandes.
Margarida Martins foi presidente da junta durante dois mandatos
Margarida Martins foi presidente da Junta de Freguesia de Arroios durante dois mandatos, desde 2013 e até à derrota das recentes eleições autárquicas de 26 de setembro, em que se recandidatou ao cargo pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), mas a vitória foi de Madalena Natividade, candidata independente pelo CDS-PP, integrando a coligação "Novos Tempos" de PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.
Segundo os resultados oficiais das eleições, ainda provisórios, Madalena Natividade foi eleita presidente com 29,02% dos votos, enquanto Margarida Martins teve 23,79% dos votos.
Mesmo antes das eleições de 26 de setembro, a Sábado publicou uma reportagem sobre a gestão da então autarca do PS em Arroios, em que referia "a utilização de um carro da junta, conduzido por um fiscal da Higiene Urbana em funções, para a levar e trazer a casa aos sábados de manhã a propósito das suas idas pessoais ao mercado 31 de Janeiro", espaço em que "não pagava muitas das compras que fazia", assim com a existência de uma dívida pendente na Segurança Social, na ordem dos 47 mil euros, referente a uma alegada falsa baixa médica quando foi presidente da Associação Abraço.
De acordo com o jornal Público, as buscas realizadas pela PJ estarão sobretudo relacionadas com dois processos, nomeadamente "a compra de cimento em doses consideradas excessivas" e "a contratação de empresas para a manutenção de espaços verdes".
Relativamente aos contratos de manutenção de espaços verdes, o Tribunal de Contas apontou várias ilegalidades num relatório de outubro de 2020, por a Junta de Arroios ter dividido os espaços verdes da freguesia por dois lotes.
O tribunal considerou estar em causa "uma estratégia para fugir à necessidade de concursos públicos", além de que fez contratos por ajuste direto com várias empresas com os mesmos donos.