As câmaras municipais e as assembleias de condóminos vão poder intervir na autorização de alojamento local, de acordo com o diploma aprovado na quarta-feira pela Assembleia da República, em votação final global, com os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN e Os Verdes e contra do PSD e do CDS-PP.
À Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, disse que a aprovação do novo diploma é "um momento de grande felicidade" e "um passo muito positivo".
"Cada vez mais vemos casas de família a serem transformadas em alojamento local", vincou, elencando que "daqui a pouco temos mais turistas a dormir nos bairros do que moradores".Já a presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Natalina Moura, afirmou estar satisfeita com a nova lei do alojamento local, mas refere que "ainda não preenche todas" as necessidades da população.
Natalina Moura vincou que o AL fez com que "as rendas disparassem" na freguesia de São Vicente e que "é quase impossível alguém ter uma casa". A autarca acrescentou que a especulação imobiliária e o aumento de habitações utilizadas para alojamento local vão "apanhar todo o país", considerando, por isso, ser necessário controlar esses fenómenos.
Por isso, Natalina Moura considera que o Governo tem de combater as "situações de grande debilidade" habitacional e tem "esperança que a lei das rendas" possa "colmatar algumas dificuldades que apanham todas as gerações".
"Tudo o que for para beneficiar aquilo porque tanto temos lutado, parecendo pouco, já é alguma coisa", rematou. O documento apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação substitui os projetos de lei apresentados pelo PS, pelo PCP, pelo BE e pelo PAN no âmbito do processo de alteração da lei.
Lusa