"Em 2015 havia 23.136 registos de alojamento local. Neste momento há 68.310. O AL foi regulamentado em 2008 para dar resposta a uma realidade que existia, às camas paralelas. Um fenómeno que existia essencialmente no Algarve, onde havia mais consciência de que existia esta economia informal que estava à margem da lei", explicou Ana Mendes Godinho.
A secretária de Estado do Turismo, que falava durante uma audição no grupo de trabalho da temática do alojamento local, referiu que o aumento se deve a uma legislação com "regras simples, de requisitos simples, mas também regras de simples licenciamento" que entraram na economia formal e promoveram uma distribuição "mais justa do esforço fiscal, que todos pagassem, e que promovesse a concorrência real".
Segundo a governante, Portugal foi o primeiro país europeu a criar legislação sobre esta realidade, sendo visto como "um exemplo europeu".
"Inicialmente foi criada [legislação] com muita resistência, porque não se sabia bem qual seria o seu resultado prático. Mas a evolução do número de registos dá conta do sucesso que se intensificou, claramente, nos últimos três anos, graças à intervenção legislativa", sublinhou.
Como resultado prático, e de acordo com Ana Mendes Godinho, houve "um aumento da contribuição e esforço fiscal, tendo duplicado a receita entre 2015 e 2016", esclarecendo que ainda não há dados de 2017.
A secretária de Estado do Turismo lembrou também que o alojamento local surgiu com capacidade de resposta em regiões onde esta não existia, dando como exemplo a cidade de Reguengos de Monsaraz, onde há 10 anos não existia oferta e atualmente tem 73 unidades.
"O alojamento local criou novas dinâmicas em territórios que não estavam preparados para grandes hotéis e permitiu que a atividade turística se alargue durante todo o ano", explicou.
Em relação a números, Ana Mendes Godinho lembrou que a maior fatia de alojamento local, 73%, está fora de Lisboa e Porto, com 35% da fatia a pertencer ao Algarve, 15% ao Norte e 12% no Centro do país, onde tem havido crescimento.
Em relação aos 'hostels', a secretária de Estado do Turismo reconheceu a necessidade de "definir mais regras em função da sua capacidade e de utilização", com regras diferentes para o alojamento coletivo, de forma a responder também a requisitos diferentes de segurança e de utilização, salvaguardando o que estava previsto na licença de habitação.
Lusa