Última atualização às 16:30
Em comunicado, o CSM anunciou a conclusão do inquérito que tinha sido aberto para processo disciplinar:
Quanto ao senhor Juiz Desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionais de correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e 5 contra).
Quanto à senhora Juíza Desembargadora Luísa Senra Arantes, por violação do dever de zelo (9 votos a favor e 8 contra)."
Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.
O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.
Com Lusa