"Para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho", indicou o Conselho Superior de Magistratura numa nota enviada às redações.
Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.
O magistrado citou mesmo a Bíblia nos dois acórdãos, nomeadamente na parte em que se diz que as mulheres adúlteras devem ser punidas com a morte.
O caso gerou polémica e várias reações que repudiaram a atitude do juiz. Entre elas, a da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que considerou o acórdão judicial "inóquo e perigoso" porque legitima atos violentos.
Na primeira reação ao caso, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o papel do Presidente da República passa por cumprir a Constituição de 1976:
Já a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, recusou qualquer extrapolação sobre o "estado da consciência da magistratura" sobre questões de igualdade a partir das posições do juiz Neto de Moura.
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade ficou chocada com os termos da polémica decisão do juiz. Rosa Lopes Monteiro lembrou, na SIC Notícias, que legitimar a violência pode contribuir para a amplificar: