O jornal Público adianta hoje que o conselho consultivo da procuradoria-geral da República considerou nulo o despacho assinado por Artur Trindade, por ser ilegal, inconstitucional e violar os princípios da concorrência e transparência. Este parecer foi pedido pelo atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
Se a portaria assinada por Artur Trindade fosse válida, isso representaria um sobrecusto para o Estado de 42 milhões de euros.
O atual Governo rejeitou nove pedidos idênticos ao da Generg, que custariam aos cofres do Estado 350 milhões de euros.