Manuel Godinho compareceu hoje no Tribunal de Ovar para ser interrogado pelo MP, após a defesa do sucateiro ter requerido que fossem declaradas extintas todas as medidas de coação a que o arguido estava sujeito pelo fim do prazo de validade.
Durante a sessão, o Procurador da República Marques Vidal pediu a prisão preventiva para Manuel Godinho, por considerar que "há um acréscimo do perigo de fuga", mas a defesa do sucateiro contesta e diz que não há motivos para serem aplicadas novas medidas de coação.
"Considero que isto não tem sustentação possível do ponto de vista jurídico e, sobretudo, do ponto de vista fático. Não houve nada de novo que acrescentasse aos perigos que foram invocados para a aplicação das medidas a que ele estava sujeito", disse o advogado Artur Marques aos jornalistas, à saída do tribunal de Ovar.
O advogado rejeita ainda o facto de o perigo de fuga ter aumentado por o MP ter pedido uma pena de prisão de 16 anos para o seu cliente, nas alegações finais do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.
"O senhor Godinho sabe, desde a primeira hora, que está sujeito a uma pena de prisão que pode ir até 25 anos. Portanto, se o MP se estriba na circunstância de agora propor uma pena de 16 anos, o perigo de fuga diminui", concluiu.
A decisão do Tribunal de Ovar será conhecida no início da próxima semana.
O sucateiro, que optou por não prestar declarações perante a juíza titular do processo, foi o único arguido neste processo que chegou a estar detido preventivamente, tendo sido libertado em 28 de fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo de 16 meses de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo.
Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, Manuel Godinho não se pode ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar), está proibido de contactar com outros arguidos e testemunhas do processo e tem de se apresentar duas vezes por semana às autoridades policiais.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
O MP deduziu acusação em outubro de 2010, o julgamento começou em 2011 e a leitura do acórdão foi marcada para 05 de setembro.
Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por falta de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efetivas para 16 dos 36 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.
Lusa