O interrogatório foi agendado para o próximo dia 26, no Tribunal de Ovar.
A defesa do sucateiro requereu que fossem declaradas extintas todas as medidas de coação a que o arguido estava sujeito, com exceção do Termo de Identidade e Residência, invocando que "já passou o prazo de validade dessas medidas, pelo menos em janeiro deste ano".
"Na sequência deste requerimento, o tribunal ouviu o MP, que requereu que o arguido fosse sujeito a interrogatório, porque pretenderá que sejam impostas novas medidas de coação", disse à Lusa o advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho.
A juíza do processo, Raquel Ferreira Neves, terá agora a decisão final.
Artur Marques considera que não há justificação para aplicar ao seu cliente nenhuma espécie de medidas de coação. "Acho que já chega de medidas de coação. Isto tornou-se tudo num absurdo", afirmou o causídico, adiantando que o seu cliente continua a respeitar as medidas de coação a que está sujeito.
"Ele está a cumprir as medidas a conselho meu, embora considere que não está obrigado a fazê-lo. Mas à cautela acho que o deve fazer", referiu o advogado.
Manuel Godinho, que chegou a estar detido preventivamente, é o único arguido do processo "Face Oculta" que se mantém com medidas de coação.
Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, o arguido não se pode ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar), está proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do processo e tem de se apresentar diariamente às autoridades policiais.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
O MP deduziu acusação em outubro de 2010, o julgamento começou em 2011 e a leitura do acórdão foi marcada para 5 de setembro.
Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por falta de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efetivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.
Lusa