A defesa do sucateiro requereu que fossem declaradas extintas todas as medidas de coação a que o arguido estava sujeito, com exceção do Termo de Identidade e Residência, invocando que "já passou o prazo de validade dessas medidas, pelo menos em janeiro deste ano".
"Na sequência deste requerimento, o tribunal ouviu o MP, que requereu que o arguido fosse sujeito a interrogatório, porque pretenderá que sejam impostas novas medidas de coação", explicou à Lusa o advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho.
Artur Marques considera que não há justificação para aplicar ao seu cliente nenhuma espécie de medidas de coação, adiantando que o seu cliente continua a respeitar as medidas de coação a que está sujeito.
Manuel Godinho, que chegou a estar detido preventivamente, é o único arguido do processo "Face Oculta" que se mantém com medidas de coação.
Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, o arguido não se pode ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar), está proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do processo e tem de se apresentar diariamente às autoridades policiais.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Lusa