O Brasil passou a permitir o alistamento voluntário de mulheres, a partir dos 18 anos, no serviço militar nas Forças Armadas do país. O decreto do Governo brasileiro foi publicado esta quarta-feira.
Atualmente, os homens são obrigados a apresentar-se numa unidade militar ao completarem 18 anos para uma seleção dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais no Brasil. No caso das mulheres, o alistamento será voluntário e também a partir dos 18 anos.
O Governo brasileiro explicou num comunicado que o decreto agora publicado permite "às Forças Armadas a ampliação da diversidade dos seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares".
Até agora, as Forças Armadas brasileiras só recebiam mulheres nos quadros em cargos de nível superior e funções além das militares, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Com a mudança, as Forças Armadas do Brasil (Marinha, Aeronáutica e Exército) vão receber também mulheres nos quadros para os cursos de suboficiais e de oficiais.
O decreto, assinado pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê 1.500 vagas femininas no programa militar para mulheres, que começará em 2025. O tempo de serviço será de um ano, sendo possível prorrogar a cada ano até completar oito anos.
As mulheres brasileiras que forem selecionadas não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desvinculadas do serviço ativo.