O parlamento francês reúne-se esta segunda-feira em Versalhes para votar o projeto de lei que prevê a inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Constituição, algo inédito no mundo e já aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional.
O texto só se tornará definitivo após ter sido aprovado por uma maioria de três quintos dos votos expressos por senadores e deputados.
O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, irá alterar o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".
"Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 4 de março", escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.
A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra.
Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.
A decisão é bem vista pelas organizações de defesa dos direitos das mulheres. Laura Slimani, responsável pela Fundação das Mulheres, sublinha que "é necessário proteger o direito à IVG, que é sempre o primeiro a ser atacado pelas forças reacionárias".
"É também importante no contexto internacional em que vivemos atualmente. Há vários Governos reacionários que revogam ou tentam revogar o direito das mulheres a serem donas do próprio corpo. Recordo, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que faz recuar, de forma massiva, os direitos das mulheres", afirma, referindo também países como a Polónia ou a Argentina.
Laura Slimani lembra que apesar do aborto se ter tornado "comum na vida das mulheres", este assunto permanece um "tabu".
"Não se fala com a família, os amigos, com os mais próximos… Isso pode ter também consequências ao nível da prevenção. Pode diminuir o acesso de algumas jovens à IVG", afirma, sublinhando que, em média, "uma em cada três mulheres possam abortar ao longo da vida".