Jair Bolsonaro regressou, esta quinta-feira, ao Brasil, depois de ter estado três meses nos Estados Unidos. Este regresso surge depois da Polícia Federal ter ponderado pedir a prisão preventiva do ex-Presidente, caso este não regressasse ao país antes de abril.
A chegada do antigo chefe de Estado motivou um reforço de segurança na capital brasileira. O acesso à Praça dos três Poderes do Brasil está fechada, esta quinta-feira, por precaução. O objetivo é evitar manifestações violentas por parte de bolsonaristas, semelhantes aos que aconteceram a 8 de janeiro.
Por outro lado, Bolsonaro enfrenta vários processos de investigação na justiça, incluindo o caso das joias que poderá ser determinante da detenção do líder da direita. Conheça alguns dos casos judiciais que envolvem o antigo chefe de Estado brasileiro.
O caso das joias oferecidas pela Arábia Saudita
Uma das mais recentes investigações que envolve o ex-Presidente é o caso das joias oferecidas pela Arábia Saudita. Depois da visita oficial, Bolsonaro terá trazido dois pacotes de joias que não foram declaradas ao Fisco. Um dos pacotes foi intercetado ainda no aeroporto, mas o segundo só foi devolvido na passada sexta-feira.
Este segundo pacote foi avaliado em cerca de 70.000 euros e inclui um relógio, uma caneta, botões de punho, um anel e uma espécie de rosário.
O pacote intercetado no aeroporto, em 2019, seria um presente para a mulher do ex-Presidente, Michelle Bolsonaro. Foi localizado na bagagem de um militar que regressava com o ex-ministro das Minas e Energias, Bento Albuquerque em 2021. Incluía um colar, um anel, um relógio, brincos de diamante.
Além de terem entrado no Brasil de forma irregular e não terem sido declaradas, o Tribunal de Contas da União (TCU) considera ainda que estas peças deviam fazer parte do património público nacional, uma vez que foi uma oferta feita ao Presidente do Brasil. O TCU entede que os chefes de Estado do Brasil não podem ficar com presentes de alto valor.
Crimes de genocídio contra o povo Yanomami
As imagens divulgadas no início de janeiro de 2023 chocaram o país: a comunidade Yanomam – a maior reserva indígena do Brasil – enfrentava um cenário de fome e desespero, devido à propagação de malária e às águas contaminadas por mercúrio e outros materiais tóxicos. Pelo menos 500 pessoas tinham morrido por desnutrição e problemas de saúde.
No final do mês, o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou a abertura de uma investigação contra o Governo de Bolsonaro por “crimes de genocídio” de comunidades indígenas.
O objetivo da investigação é apurar “a possível participação de autoridades do Governo de Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas".
Incitação à violência nos ataques em Brasília
No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana depois da tomada de posse de Lula da Silva, milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram as sedes dos três Poderes do Brasil. Apesar de estar, na altura, nos Estados Unidos, a Procuradoria-Geral da República considera que o antigo chefe de Estado é o autor intelectual e instigador dos ataques.
O Ministério Público Federal considera que a partilha de vídeos nas redes sociais, em que Jair Bolsonaro questiona a regularidade das eleições Presidenciais, constituem uma incitação pública à prática de crime. Um desses vídeo foi publicado a 10 de janeiro, tendo sido apagado no dia seguinte.
Dias depois, o Supremo Tribunal Federal autorizou a inclusão do ex-Presidente na investigação dos ataques aos três poderes do Brasil. O advogado de Bolsonaro negou o envolvimento do antigo chefe de Estado nos ataques aos três Poderes e repudiou os atos de vandalismos cometidos.
Acusações de fraude eleitoral
Ainda antes das eleições Presidenciais, que deram vitória a Lula da Silva, Bolsonaro já era alvo de um processo de investigação devido aos sucessivos ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro. Em particular, os ataques realizados durante um encontro de embaixadores.
O antigo chefe de Estado convocou embaixadores de diversos países e tentou convencê-los dos alegados riscos para a democracia que poderiam surgir das eleições Presidenciais. Criticou o Tribunal Superior Eleitoral e acusou os membros deste organismo de conspirarem para favorecer Lula da Silva.
Bolsonaro desvalorizou também o sistema de votação eletrónica, afirmando ter evidências de irregularidades detetadas entre 2014 e 2018. Essas supostas irregularidades foram investigadas e afastadas pela Justiça e pela Polícia Federal.
Fraude sobre a administração da vacina contra a covid-19
Desde o início da pandemia que Jair Bolsonaro se manifestou publicamente contra a administração das vacinas. Disse, por várias vezes, que não iria tomar a vacina contra a covid-19 e que não iria dá-la à filha menor. No entanto, o registo médico de Bolsonaro indicaria que o ex-Presidente teria tomado uma dose da vacina Janssen a 19 de julho de 2021.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está a apurar se o cartão do ex-Presidente sofreu adulterações, de forma a incluir ou remover o registo das vacinas contra a covid-19. A 13 de março, a CGU decidiu que o sigilo imposto pelo Governo seria derrubado, obrigando o Ministério da Saúde a divulgar os dados.
No entanto, estes dados não serão já divulgados. A informação só será tornada pública quando a CGU terminar a investigação que tem em curso sobre os inclusão de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal tem também em cursos um inquérito contra Bolsonaro por ter vinculado a vacina contra a covid-19 com a SIDA.
Utilização de órgãos do Governo para proteger familiares
Jair Bolsonaro é ainda alvo de uma investigação, pedida pelo Ministério Público, por ter usado órgãos e recursos do Governo para beneficiar os filhos – também eles alvo de investigações judiciais.
Flávio Bolsonaro e o assessor Fabrício Queiroz estavam a ser investigados por suspeitas de terem operado um esquema de desvio de dinheiro público, conhecido como “rachadinha”. Uma reportagem da revista Época denunciou que as advogadas de Flávio Bolsonaro terão mobilizado órgãos do Governo Federal para anular as investigações.
A ser confirmada esta mobilização, Jair Bolsonaro poderá enfrentar uma acusação de desvio de finalidade pública, cabendo ao Tribunal de Contas da União apurar os prejuízos causados no património público, assim como a responsabilidade dos envolvidos.
Espionagem de cidadãos através da Abin
Durante os três primeiros anos do Governo de Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá utilizado uma ferramenta que permitia a monitorizar os passos de até 10.000 proprietários de telemóveis a cada 12 meses. A aplicação FirstMile permitia rastrear as pessoas através dos dados transferidos dos telemóveis para as torres de telecomunicações.
A CGU está a investigar a forma como esta ferramenta foi utilizada na monitorização dos cidadãos. Há suspeitas de que a FirstMile fosse usada para monitorizar os opositores ao Governo de Bolsonaro.
Apropriação de armas recebidas em viagem oficial
Jair Bolsonaro é ainda acusado de peculato, no âmbito do caso das armas que foram levadas para o Brasil após uma viagem aos Emirados Árabes Unidos. O ex-Presidente afirma que recebeu, como presente, um fuzil e uma pistola.